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Temas da TNU

Tema 88 da TNU

Direito Previdenciário

Cancelado

Tese firmada

Tese anterior revisada pelo Tema 524/STF, o qual firmou a seguinte tese:

A concessão de aposentadoria de servidor público por invalidez com proventos integrais exige que a doença incapacitante esteja prevista em rol taxativo da legislação de regência.

Questão submetida a julgamento

Saber se o rol do art. 186 da Lei n. 8.112/1990 é taxativo ou exemplificativo.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juíza Federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio

5 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. ALINE SOARES LUCENA CARNAUBA · 06/05/2026PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. LAUDO MÉDICO SIMPLIFICADO. ESCLARECIMENTO INCONCLUSIVO. TEMA 88 TNU E TEMA 416 STJ. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. ALINE SOARES LUCENA CARNAUBA · 06/05/2026PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. LAUDO MÉDICO SIMPLIFICADO. ESCLARECIMENTO INCONCLUSIVO. TEMA 88 TNU E TEMA 416 STJ. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO.

Ver as 5 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • PEDILEF 5007148-71.2014.4.04.7102/RS caso líder · Juíza Federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.