Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
O recolhimento de lixo em condomínio residencial enseja o pagamento do adicional de insalubridade?
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Alberto Bastos Balazeiro
13 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
Ag-AIRR-1000123-52.2024.5.02.0068TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 18/05/2026DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIRO E COLETA DE LIXO EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 448, II, DO TST. TEMA 100 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Ag-RRAg-1000276-47.2023.5.02.0383TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 29/04/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. RRAg-RRAg-1000232-44.2024.5.02.0431TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 16/03/2026I – PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELA PARTE AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA N.º 422 DO TST. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. Ag-AIRR-1000186-18.2022.5.02.0466TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 10/06/2025AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COLETA DE LIXO E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. TEMA 100 DE IRR.TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA DA CAUSARECONHECIDA. I.Processo do tema
- IncJulgRREmbRep-1000877-13.2023.5.02.0461 caso líder · Ministro Alberto Bastos Balazeiro
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.