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Temas do TST

Tema 100 do TST

Direito do Trabalho

Concluso ao relator Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

O recolhimento de lixo em condomínio residencial enseja o pagamento do adicional de insalubridade?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Alberto Bastos Balazeiro

13 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Ag-AIRR-1000123-52.2024.5.02.0068TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 18/05/2026DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIRO E COLETA DE LIXO EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 448, II, DO TST. TEMA 100 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Ag-RRAg-1000276-47.2023.5.02.0383TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 29/04/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. RRAg-RRAg-1000232-44.2024.5.02.0431TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 16/03/2026I – PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELA PARTE AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA N.º 422 DO TST. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. Ag-AIRR-1000186-18.2022.5.02.0466TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 10/06/2025AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COLETA DE LIXO E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. TEMA 100 DE IRR.TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA DA CAUSARECONHECIDA. I.

Ver as 13 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • IncJulgRREmbRep-1000877-13.2023.5.02.0461 caso líder · Ministro Alberto Bastos Balazeiro

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.