Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
O empregado que efetivamente exerceu atividades de docência deve ser enquadrado como professor independentemente da nomenclatura do cargo para o qual foi contratado ou do cumprimento dos requisitos formais referentes à habilitação legal e registro no Ministério da Educação?
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministra Liana Chaib
18 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
EDCiv-Ag-AIRR-0100767-98.2022.5.01.0203TST, Rel. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA · 22/04/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 ENQUADRAMENTO. PROFESSORA. ATIVIDADES DE DOCÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À SUSPENSÃO DO PROCESSO. Ag-RRAg-1099-53.2021.5.17.0007TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 25/02/2026I - AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. TEMA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMUNIDADE FISCAL. INOVAÇÃO RECURSAL Conforme a decisão monocrática à época, não foi reconhecida a transcendência e consequentemente se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado. Ag-AIRR-642-04.2020.5.17.0121TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 24/09/2025AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. HORAS EXTRTAS. DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, III, E § 8º, DA CLT. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST.Processo do tema
- IncJulgRREmbRep-0020396-54.2022.5.04.0401 caso líder · Ministra Liana Chaib
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.