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Temas do TST

Tema 99 do TST

Direito do Trabalho

Concluso à relatora Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

O empregado que efetivamente exerceu atividades de docência deve ser enquadrado como professor independentemente da nomenclatura do cargo para o qual foi contratado ou do cumprimento dos requisitos formais referentes à habilitação legal e registro no Ministério da Educação?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministra Liana Chaib

18 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

EDCiv-Ag-AIRR-0100767-98.2022.5.01.0203TST, Rel. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA · 22/04/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 ENQUADRAMENTO. PROFESSORA. ATIVIDADES DE DOCÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À SUSPENSÃO DO PROCESSO. Ag-RRAg-1099-53.2021.5.17.0007TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 25/02/2026I - AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. TEMA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMUNIDADE FISCAL. INOVAÇÃO RECURSAL Conforme a decisão monocrática à época, não foi reconhecida a transcendência e consequentemente se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado. Ag-AIRR-642-04.2020.5.17.0121TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 24/09/2025AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. HORAS EXTRTAS. DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, III, E § 8º, DA CLT. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST.

Ver as 18 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • IncJulgRREmbRep-0020396-54.2022.5.04.0401 caso líder · Ministra Liana Chaib

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.