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Temas do TST

Tema 98 do TST

Direito do Trabalho

Concluso à relatora Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

É válida a norma regulamentar que considera, nas promoções por antiguidade, além do tempo de serviço, critérios objetivos de avaliação, como a vinculação do número de trabalhadores promovíveis às disponibilidades financeiras da empresa?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

116 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Ag-AIRR-0010333-56.2024.5.03.0003TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 28/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSOS POR ANTIGUIDADE. PCCS/2008. TEMA 98 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. ARR-1295-89.2015.5.12.0001TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 28/10/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA NÃO CONCESSÃO DAS PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E POR MÉRITO NA FORMA ESTABELECIDA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ÓBICE DA SÚMULA 333, DO TST. Ag-EDCiv-RR-0020656-02.2022.5.04.0541TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 27/10/2026AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. CONCESSÃO. REGULAMENTO EMPRESARIAL. TEMA 98 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que deu provimento ao recurso de revista do reclamante. 2. RRAg-0020250-46.2023.5.04.0023TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 26/10/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. ÔNUS DA PROVA. TEMA 67 DA TABELA DE IRRR DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Ag-EDCiv-RR-1000417-04.2024.5.02.0069TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 20/10/2026AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PCCS/2014. TEMA Nº 98 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Ag-RR-664-30.2022.5.06.0014TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 14/10/2026DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA . CBTU. DIFERENÇA SALARIAL. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PES/2010. DOTAÇÃO ORDAMENTÁRIA ESPECÍFICA. ORDEM PREFERENCIAL. CRITÉRIOS MAIOR TEMPO DE SERVIÇO E MAIOR IDADE. TEMA REPETITIVO 98 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NO RECURSO DE REVISTA. 1. RR-0020097-47.2023.5.04.0141TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 06/10/2026I – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CORSAN. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL DE PROMOVÍVEIS DIFERENTE DE ZERO. POSSIBIILIDADE. TEMA 98 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA Para a hipótese dos autos, mostra-se prudente o provimento do agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento, ante a possível violação do art. Ag-AIRR-0011893-04.2024.5.18.0007TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 06/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. CRITÉRIO OBJETIVO. TEMA 98 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso. RRAg-RRAg-0021464-56.2015.5.04.0701TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 06/10/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CORSAN. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. RR-1001809-13.2016.5.02.0019TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 30/09/2026I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE APÓS DEZEMBRO DE 2013. ARMAZENAMENTO INFLAMÁVEIS. TÉRREO EM GALPÃO CONTÍGUO.

Ver as 116 decisões que aplicam este tema

Processos do tema

  • IncJulgRREmbRep-0020310-67.2023.5.04.0201 caso líder · Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
  • RR-1001280-41.2024.5.02.0042 · Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
  • RR-0000877-80.2023.5.05.0191 · Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
  • RR-0000373-89.2023.5.12.0026 · Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.