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Temas do TST

Tema 112 do TST

Direito do Trabalho

Concluso à relatora Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

É válida a norma coletiva que institui contribuição patronal direta com recolhimento compulsório pelas empresas em favor do sindicato da categoria profissional?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministra Liana Chaib

68 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

EDCiv-RR-0010315-75.2024.5.18.0081TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 26/10/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR. TEMA 112 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. EDCiv-RR-0010488-51.2024.5.18.0291TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 14/09/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR. IRR – TEMA 112 DO TST. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. A afetação de matéria ao rito dos recursos repetitivos não acarreta, por si só, a suspensão dos processos em curso, quando ausente determinação específica nesse sentido. EDCiv-RR-0010936-33.2024.5.18.0191TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 14/09/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR. IRR – TEMA 112 DO TST. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. A afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos não implica suspensão automática dos processos em tramitação, ausente determinação específica nesse sentido. Ag-RR-0010072-54.2024.5.15.0069TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 08/09/2026I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CLÁUSULAS NORMATIVAS. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. VALIDADE. TEMA 112 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. INEXISTÊNCIA DO ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. As premissas necessárias ao deslinde da controvérsia estão devidamente registradas no excerto transcrito nas razões de recurso de revista. ARR-2424-15.2012.5.02.0066TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 01/09/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO-AUTOR INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPULSÓRIA PAGA A SINDICATO DE CATEGORIA PROFISSIONAL - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - TEMA Nº 112 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA É indevida a instituição de cláusula convencional discipli Ag-AIRR-1002019-05.2014.5.02.0611TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 01/09/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A LEI Nº 13.467/2017 – FGTS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - UNICIDADE CONTRATUAL – GRUPO ECONÔMICO – FRAUDE – SÚMULA Nº 126 DO TST - HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jur RR-10639-88.2020.5.18.0054TST, Rel. Lelio Bentes Corrêa · 24/08/2026RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA CUSTEADA PELAS EMPRESAS EM FAVOR DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Ag-RR-0011924-77.2024.5.18.0054TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 24/08/2026AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR INSTITUÍDO EM NORMA COLETIVA. TEMA Nº 112 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. RR-0011629-84.2023.5.18.0083TST, Rel. LELIO BENTES CORRÊA · 20/08/2026RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA CUSTEADA PELAS EMPRESAS EM FAVOR DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. RR-0010739-62.2024.5.18.0261TST, Rel. LELIO BENTES CORRÊA · 20/08/2026RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA CUSTEADA PELAS EMPRESAS EM FAVOR DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1.

Ver as 68 decisões que aplicam este tema

Processos do tema

  • IncJulgRREmbRep-0011624-72.2023.5.18.0015 caso líder · Ministra Liana Chaib
  • RR-0011367-06.2024.5.18.0082 · Ministra Liana Chaib

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.