Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
É válida a norma coletiva que institui contribuição patronal direta com recolhimento compulsório pelas empresas em favor do sindicato da categoria profissional?
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministra Liana Chaib
68 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
EDCiv-RR-0010315-75.2024.5.18.0081TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 26/10/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR. TEMA 112 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. EDCiv-RR-0010488-51.2024.5.18.0291TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 14/09/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR. IRR – TEMA 112 DO TST. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. A afetação de matéria ao rito dos recursos repetitivos não acarreta, por si só, a suspensão dos processos em curso, quando ausente determinação específica nesse sentido. EDCiv-RR-0010936-33.2024.5.18.0191TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 14/09/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR. IRR – TEMA 112 DO TST. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. A afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos não implica suspensão automática dos processos em tramitação, ausente determinação específica nesse sentido. Ag-RR-0010072-54.2024.5.15.0069TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 08/09/2026I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CLÁUSULAS NORMATIVAS. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. VALIDADE. TEMA 112 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. INEXISTÊNCIA DO ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. As premissas necessárias ao deslinde da controvérsia estão devidamente registradas no excerto transcrito nas razões de recurso de revista. ARR-2424-15.2012.5.02.0066TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 01/09/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO-AUTOR INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPULSÓRIA PAGA A SINDICATO DE CATEGORIA PROFISSIONAL - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - TEMA Nº 112 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA É indevida a instituição de cláusula convencional discipli Ag-AIRR-1002019-05.2014.5.02.0611TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 01/09/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A LEI Nº 13.467/2017 – FGTS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - UNICIDADE CONTRATUAL – GRUPO ECONÔMICO – FRAUDE – SÚMULA Nº 126 DO TST - HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jur RR-10639-88.2020.5.18.0054TST, Rel. Lelio Bentes Corrêa · 24/08/2026RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA CUSTEADA PELAS EMPRESAS EM FAVOR DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Ag-RR-0011924-77.2024.5.18.0054TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 24/08/2026AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR INSTITUÍDO EM NORMA COLETIVA. TEMA Nº 112 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. RR-0011629-84.2023.5.18.0083TST, Rel. LELIO BENTES CORRÊA · 20/08/2026RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA CUSTEADA PELAS EMPRESAS EM FAVOR DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. RR-0010739-62.2024.5.18.0261TST, Rel. LELIO BENTES CORRÊA · 20/08/2026RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA CUSTEADA PELAS EMPRESAS EM FAVOR DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1.Processos do tema
- IncJulgRREmbRep-0011624-72.2023.5.18.0015 caso líder · Ministra Liana Chaib
- RR-0011367-06.2024.5.18.0082 · Ministra Liana Chaib
Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.