Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 113 do TST

Temas do TST

Tema 113 do TST

Direito do Trabalho

Concluso à relatora Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Considerando a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema n.º 1.191 da Tabela de Repercussão Geral, nos processos ainda em fase de conhecimento os índices de atualização de créditos trabalhistas devem ser fixados desde logo ou podem ser adiados para a fase de execução?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes

25 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RR-0000747-78.2019.5.06.0005TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 26/10/2026I – ESCLARECIMENTO INICIAL Retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao recurso de revista interposto pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ante a tese jurídica fixada pelo STF no julgamento do Tema 1.191 da Tabela de Repercussão Geral. II – RECURSO DE REVISTA. ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Ag-AIRR-21695-54.2017.5.04.0009TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 16/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. REFLEXOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Considerando que o acórdão do Tribunal Regional foi publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, o recurso de revista submete-se ao crivo da transcendência, que deve ser analisada de ofício e previamente, independentemente de alegação pela parte. Ag-AIRR-11111-82.2017.5.15.0085TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 08/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL. ADPF 324. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. AIRR-0001244-05.2024.5.09.0015TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 21/09/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. REMESSA DA DEFINIÇÃO DOS ÍNDICES PARA A FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. EDCiv-RR-1000252-91.2014.5.02.0461TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 02/09/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO COM RECURSO DE REVISTA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA LABORAL. NORMA COLETIVA FIXANDO LIMITE DE 40 MINUTOS DIÁRIOS. TEMA 1.046 DO STF. RRAg-1223-53.2015.5.02.0075TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 02/09/2026I. AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Situação em que o Tribunal Regional entendeu que não restou comprovada qualquer ofensa apta a justificar a condenação do empregador por dano moral. RR-0020075-95.2022.5.04.0020TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 01/09/2026CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. ACÓRDÃO REGIONAL QUE REMETE PARA A FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TEMA 113 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EDCiv-Ag-AIRR-973-95.2014.5.15.0009TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 17/06/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIAL TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. AJUSTE DE ÍNDICE REMETIDO À FASE DE EXECUÇÃO. Embora não existente omissão típica a ser suprida, necessário prestar esclarecimentos em busca da perfeita prestação jurisdicional. RRAg-11069-41.2019.5.03.0103TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 05/06/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA. RITO ORDINÁRIO. LEI Nº 13.467/2017. ANÁLISE CONJUNTA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO POR COORDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEBATE SOBRE PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. DELIMITAÇÃO FÁTICA. DESPROVIMENTO. RRAg-10825-85.2019.5.03.0112TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 05/06/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. RITO ORDINÁRIO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. DESPROVIMENTO. 1. Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional enfrenta de modo fundamentado as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que decida em sentido diverso do pretendido pela parte. 2.

Ver as 25 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • IncJulgRREmbRep-0020036-97.2022.5.04.0861 caso líder · Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.