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Temas do TST

Tema 119 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

A dúvida razoável e objetiva sobre a data de início da gravidez e sua contemporaneidade ao contrato de trabalho não afasta a garantia de emprego à gestante.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

41 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RR-1000522-76.2025.5.02.0705TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 20/10/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. DÚVIDA QUANTO À DATA DA CONCEPÇÃO. TEMA 119 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. Demonstrada possível violação do art. 10, II, “b”, do ADCT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RR-1001350-84.2025.5.02.0313TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 13/10/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. INCERTEZA QUANTO À DATA DA FECUNDAÇÃO. DÚVIDA RAZOÁVEL. APLICABILIDADE DO TEMA IRR 119 DO TST. VIOLAÇÃO DO ART. 10, II, "B", DO ADCT. Demonstrada possível violação do art. Ag-EDCiv-AIRR-1000691-56.2022.5.02.0612TST, Rel. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO · 25/09/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA – DESPROVIMENTO – RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO – MULTA. 1. Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, no que tange à estabilidade gestante, por ser o apelo incabível, com base no art. Ag-AIRR-0000645-05.2025.5.09.0121TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 25/09/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ESTABILIDADE GESTANTE. ART. 10, II, "B", DO ADCT. CONCEPÇÃO POSTERIOR À EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. TEMA Nº 497 DO STF. INAPLICABILIDADE DO TEMA DE IRR Nº 119 DO TST. Ag-AIRR-0020810-54.2024.5.04.0701TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 21/09/2026AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROVENIENTE DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A DATA DO ESTADO GRAVÍDICO. CONCEPÇÃO DURANTE O AVISO PRÉVIO. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM TESE FIXADA NO TEMA 119 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS (RR-0000321-55.2024.5.08.0128). RR-0010663-53.2025.5.03.0024TST, Rel. LIANA CHAIB · 25/08/2026RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE GESTANTE - DÚVIDA RAZOÁVEL - ARTIGO 10, II, ALÍNEA B, DO ADCT. AIRR-0011108-33.2023.5.03.0027TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 15/06/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA SOBRE O INÍCIO DA GRAVIDEZ. IRR Nº 119. DISTINÇÃO. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. RR-1001568-71.2025.5.02.0068TST, Rel. LIANA CHAIB · 10/06/2026RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. ESTABILIDADE GESTANTE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - COMPROVAÇÃO DA GRAVIDEZ NA VIGÊNCIA CONTRATUAL – NOVO EMPREGO- TEMAS 163, 119 E 134 DE IRR DO TST . A controvérsia cinge-se ao direito à estabilidade provisória da gestante em contrato por prazo determinado. Ag-AIRR-0010173-45.2023.5.15.0128TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 26/05/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. TEMAS 55 E 119 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 2. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. PODER DISCRICIONÁRIO DO JULGADOR. ÓBICE DA SÚMULA 333/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O art. Ag-AIRR-0000127-25.2022.5.05.0026TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 18/05/2026AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE GESTANTE. DECISÃO REGIONAL QUE REGISTRA, COM BASE NA APRECIAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS, A CONCEPÇÃO QUANDO DA DISPENSA DA EMPREGADA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA.

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Processo do tema

  • RR-0000321-55.2024.5.08.0128 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.