Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 120 do TST

Temas do TST

Tema 120 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

É indevida a multa do art. 467 da CLT no caso de reconhecimento em juízo de vínculo de emprego, quando impugnada em defesa a natureza da relação jurídica.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

16 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RRAg-10603-83.2017.5.15.0038TST, Rel. Morgana de Almeida · 08/10/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A competência para o trancamento do recurso de revista, na origem, encontra previsão nos arts. 682, IX, e 896, § 1º, da CLT. RRAg-0000181-32.2023.5.12.0035TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 16/09/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT. CONTROVÉRSIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES. TEMA 120 DA TABELA DE IRR DO TST. ÓBICES DAS SÚMULAS 333 E 296, I, DO TST. 1. RRAg-1138-63.2013.5.02.0002TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 29/04/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, "C", DA CLT E ART. 282, § 2º, DO CPC – HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO. JORNADA FIXADA PELO JULGADOR COM BASE NA PROVA TESTEMUNHAL. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST – MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT. RR-Ag-EDCiv-RR-1000859-98.2023.5.02.0070TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 16/03/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. MULTA DO ART. 467 DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. PAGAMENTO INDEVIDO. TEMA Nº 120 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RECONHECIMENTO. I. Divisando que o tema oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. RR-0000610-36.2021.5.05.0464TST, Rel. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA · 27/08/2025RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI NO 13.015/2014, DO CPC/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. TEMA 120 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NO JULGAMENTO DO RR – 0000427-62.2022.5.05.0195. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. CONTROVÉRSIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE EMPREGO.

Ver as 16 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • RR-0000427-62.2022.5.05.0195 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.