Tese firmada
O auxílio-alimentação não tem natureza salarial quando o empregado contribui para o custeio, independentemente do valor da sua coparticipação.
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
40 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
RRAg-21112-67.2017.5.04.0333TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 03/11/2026A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DA PARCELA. NATUREZA JURÍDICA. IRR 121. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 333 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO . I. AIRR-0000762-67.2024.5.05.0371TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 29/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE OS JULGOU. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Ag-AIRR-0000242-63.2025.5.05.0342TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 27/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. FORNECIMENTO GRATUITO EM PERÍODO ANTERIOR À ADESÃO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. SÚMULA 51, I, E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 413 DA SBDI-1 DO TST. RR-0000911-63.2024.5.05.0371TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 14/10/2026RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. DIREITO ADQUIRIDO. NÃO ADERÊNCIA AO TEMA Nº 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL E AO TEMA Nº 121 DA TABELA DE IRR. 1. Ag-AIRR-0000328-68.2024.5.05.0342TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 05/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. DECISÃO DENEGATÓRIA EM QUE SE DECLARA A CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL COM A TESE FIXADA NO TEMA REPETITIVO Nº 121 DA TABELA DE IRR. ART. 1.030, I, "B" E § 2º, DO CPC. I. RRAg-20842-54.2018.5.04.0221TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 23/09/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. DIFERENÇAS DE PRÊMIO PRODUTIVIDADE. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA . RR-Ag-RR-0000688-47.2023.5.05.0371TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 26/08/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO. TEMA Nº 121 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA. POLÍTICA. RECONHECIMENTO. I. EDCiv-RR-Ag-RR-0000234-33.2024.5.05.0371TST, Rel. LIANA CHAIB · 20/08/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA – COPARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO – TEMA 121 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS – EFEITO MODIFICATIVO. Ag-AIRR-0000796-32.2024.5.05.0342TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 15/06/2026DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA APÓS A ADMISSÃO DO TRABALHADOR. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 413 DA SBDI-1 DO TST. 1. RR-Ag-RR-0000234-33.2024.5.05.0371TST, Rel. LIANA CHAIB · 11/05/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA – COPARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO – TEMA 121 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO.Processo do tema
- RR-0000473-37.2024.5.05.0371 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.