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Temas do TST

Tema 121 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

O auxílio-alimentação não tem natureza salarial quando o empregado contribui para o custeio, independentemente do valor da sua coparticipação.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

40 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RRAg-21112-67.2017.5.04.0333TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 03/11/2026A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DA PARCELA. NATUREZA JURÍDICA. IRR 121. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 333 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO . I. AIRR-0000762-67.2024.5.05.0371TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 29/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE OS JULGOU. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Ag-AIRR-0000242-63.2025.5.05.0342TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 27/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. FORNECIMENTO GRATUITO EM PERÍODO ANTERIOR À ADESÃO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. SÚMULA 51, I, E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 413 DA SBDI-1 DO TST. RR-0000911-63.2024.5.05.0371TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 14/10/2026RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. DIREITO ADQUIRIDO. NÃO ADERÊNCIA AO TEMA Nº 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL E AO TEMA Nº 121 DA TABELA DE IRR. 1. Ag-AIRR-0000328-68.2024.5.05.0342TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 05/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. DECISÃO DENEGATÓRIA EM QUE SE DECLARA A CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL COM A TESE FIXADA NO TEMA REPETITIVO Nº 121 DA TABELA DE IRR. ART. 1.030, I, "B" E § 2º, DO CPC. I. RRAg-20842-54.2018.5.04.0221TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 23/09/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. DIFERENÇAS DE PRÊMIO PRODUTIVIDADE. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA . RR-Ag-RR-0000688-47.2023.5.05.0371TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 26/08/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO. TEMA Nº 121 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA. POLÍTICA. RECONHECIMENTO. I. EDCiv-RR-Ag-RR-0000234-33.2024.5.05.0371TST, Rel. LIANA CHAIB · 20/08/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA – COPARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO – TEMA 121 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS – EFEITO MODIFICATIVO. Ag-AIRR-0000796-32.2024.5.05.0342TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 15/06/2026DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA APÓS A ADMISSÃO DO TRABALHADOR. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 413 DA SBDI-1 DO TST. 1. RR-Ag-RR-0000234-33.2024.5.05.0371TST, Rel. LIANA CHAIB · 11/05/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA – COPARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO – TEMA 121 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

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Processo do tema

  • RR-0000473-37.2024.5.05.0371 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.