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Temas do TST

Tema 122 do TST

Direito do Trabalho

Acórdão Publicado - RE Pendente

Tese firmada

A ausência de apresentação dos registros de jornada pelo empregador doméstico gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada na petição inicial, que pode ser elidida por prova em contrário.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

37 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Ag-AIRR-1001498-35.2024.5.02.0312TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 05/11/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO QUAL FOI PEDIDO O PRONUNCIADO DO TRIBUNAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. 2. VALE TRANSPORTE. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EDCiv-RRAg-0000427-04.2022.5.12.0022TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 27/10/2026I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. EMPREGADO DOMÉSTICO. PRECEDENTE VINCULANTE. TEMA 122 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Ag-AIRR-0001114-79.2024.5.22.0006TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 25/09/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTROLES DE PONTO – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORANDA DA INICIAL ILIDIDA PELAS PROVA PRODUZIDAS NOS AUTOS – TEMA N° 122 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CP Ag-AIRR-0020492-85.2021.5.04.0019TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 22/09/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. HORAS EXTRAS. EMPREGADO DOMÉSTICO. CONTROLE DE JORNADA. AUSÊNCIA DOS REGISTROS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. TEMA 122 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ART. 12 DA LC Nº 150/2015. SÚMULA Nº 338, I, DO TST. 1. O art. AIRR-0011364-73.2023.5.15.0016TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 21/09/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE FUNDAMENTADA EM PRECEDENTE VINCULANTE DO TST. TEMA 122. INADEQUAÇÃO. ART. 1º-A DA IN 40/2016 DO TST. RRAg-Ag-RRAg-0000562-41.2023.5.07.0015TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 13/08/2026TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL. ART. 71, § 5º, DA LEI 10.741/2003 (IDOSO ACIMA DE 80 ANOS) I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1 - HORAS EXTRAS. Ag-RR-1001449-02.2023.5.02.0062TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 30/06/2026AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE JORNADA PELO EMPREGADOR DOMÉSTICO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL. APLICAÇÃO DO ITEM I DA SÚMULA 338/TST. TEMA 122 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Ag-AIRR-0001231-12.2023.5.07.0010TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 26/06/2026AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – HORAS EXTRAS – EMPREGADOR DOMÉSTICO – AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE JORNADA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA ALEGADA NA PETIÇÃO INICIAL – TEMA 122 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, Ag-AIRR-0000222-03.2023.5.08.0005TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 15/06/2026AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO PESSOA FÍSICA. LEI Nº 13.467/2017. EMPREGADOR DOMÉSTICO. CONTROLE DE JORNADA. REGRA DE VALORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. TESE VINCULANTE DO TST. TEMA 122. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Ag-AIRR-1001120-35.2022.5.02.0608TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 04/05/2026DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. EMPREGADO DOMÉSTICO. CASEIRO. REGISTRO DE JORNADA NÃO APRESENTADO. TESE JURÍDICA FIRMADA EM IRR. TEMA 122. 1.

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Processo do tema

  • RRAg-0000750-81.2023.5.12.0019 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.