Tese firmada
Aplica-se a prescrição trienal prevista no artigo 206, §3º, do Código Civil à pretensão contida na ação de indenização por dano em ricochete (indireto ou reflexo).
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
5 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
EDCiv-Ag-AIRR-1000170-81.2023.5.02.0255TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 06/04/2026DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS REFLEXOS. PRESCRIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. IRRELEVÂNCIA DE O ÓBITO TER OCORRIDO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45. 1. AIRR-0000244-26.2024.5.05.0291TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 13/03/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1 – PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO EXERCIDA PELOS FAMILIARES DO EMPREGADO. DANO EM RICOCHETE. Trata-se de pedido de indenização por danos morais indiretos ou em ricochete, formulado pelos familiares do empregado, em razão de óbito provocado por Covid-19. RR-1204-35.2019.5.19.0010TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 04/02/2026RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RICOCHETE. NATUREZA CIVIL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. TEMA 126 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. Discute-se nos autos a prescrição aplicável à pretensão de indenização por dano moral em ricochete (indireto ou reflexo). Ag-AIRR-1000170-81.2023.5.02.0255TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 03/11/2025DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS AJUIZADA PELAS SUCESSORAS DO EMPREGADO VÍTIMA FATAL DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. IRR (TEMA 126). MATÉRIA PACIFICADA. 1.Processo do tema
- RR-0020617-54.2023.5.04.0384 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.