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Temas do TST

Tema 126 do TST

Direito do Trabalho

Acórdão Publicado - RE Pendente

Tese firmada

Aplica-se a prescrição trienal prevista no artigo 206, §3º, do Código Civil à pretensão contida na ação de indenização por dano em ricochete (indireto ou reflexo).

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

5 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

EDCiv-Ag-AIRR-1000170-81.2023.5.02.0255TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 06/04/2026DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS REFLEXOS. PRESCRIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. IRRELEVÂNCIA DE O ÓBITO TER OCORRIDO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45. 1. AIRR-0000244-26.2024.5.05.0291TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 13/03/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1 – PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO EXERCIDA PELOS FAMILIARES DO EMPREGADO. DANO EM RICOCHETE. Trata-se de pedido de indenização por danos morais indiretos ou em ricochete, formulado pelos familiares do empregado, em razão de óbito provocado por Covid-19. RR-1204-35.2019.5.19.0010TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 04/02/2026RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RICOCHETE. NATUREZA CIVIL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. TEMA 126 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. Discute-se nos autos a prescrição aplicável à pretensão de indenização por dano moral em ricochete (indireto ou reflexo). Ag-AIRR-1000170-81.2023.5.02.0255TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 03/11/2025DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS AJUIZADA PELAS SUCESSORAS DO EMPREGADO VÍTIMA FATAL DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. IRR (TEMA 126). MATÉRIA PACIFICADA. 1.

Ver as 5 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • RR-0020617-54.2023.5.04.0384 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.