Tese firmada
O exercício concomitante da função de cobrador pelo motorista de ônibus urbano não gera direito à percepção de acréscimo salarial.
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
37 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
RRAg-Ag-1000337-15.2019.5.02.0231TST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 07/10/2026AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. AMPARO LEGAL. PREVISÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 456 DA CLT. APLICAÇÃO DE FUNDAMENTOS DO TEMA 128 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. RR-10951-20.2014.5.01.0225TST, Rel. Cláudio Mascarenhas Brandão · 23/09/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão indicada e, imprimindo o efeito modificativo ao julgado, reexaminar o agravo interno, em relação ao tema "acúmulo de funções – motorista e cobrador – compatibilidade". AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. RR-Ag-RR-0100316-44.2021.5.01.0030TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 02/06/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. COBRADOR E MOTORISTA. INEXISTÊNCIA. TESE JURÍDICA FIRMADA NO EXAME DO TEMA N° 128 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento. EDCiv-RR-Ag-RR-0100188-75.2022.5.01.0034TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 05/05/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MOTORISTA. COBRADOR. FUNÇÕES COMPATÍVEIS. TEMA 128 DA TABELA DE INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST – IRR/TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. RR-100943-53.2018.5.01.0224TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 25/03/2026I- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. MOTORISTA E COBRADOR. INEXISTÊNCIA. TEMA N° 128 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. RRAg-100320-39.2016.5.01.0521TST, Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 03/03/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. ACÚMULO DE FUNÇÃO (MOTORISTA E COBRADOR). AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL PARA CUMULAÇÃO DE ATIVIDADES COMPATÍVEIS. A fim de prevenir violação do art. 456, parágrafo único, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para melhor exame do Recurso de Revista. RR-Ag-RR-0100188-75.2022.5.01.0034TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 10/02/2026I – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MOTORISTA. COBRADOR. FUNÇÕES COMPATÍVEIS. TEMA 128 DA TABELA DE INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST – IRR/TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. Constatado equívoco na decisão agravada, impõe-se o provimento do agravo. Agravo provido. RR-100909-31.2020.5.01.0023TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 18/12/2025RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRT PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. COBRADOR E MOTORISTA. TEMA Nº 128 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. 1. Discute-se o exercício das funções de cobrador e motorista de ônibus urbano de concomitante enseja o pagamento de acréscimo salarial. 2. RRAg-100061-11.2021.5.01.0055TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 07/11/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEDUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. O Tribunal Regional, por maioria, asseverou que "o empregador não comprova o pagamento das dobras, ou de horas extras" e que "não há comprovação de pagamento da quantidade de dobras ou do período em que supostamente foram pagas". RR-0101132-17.2021.5.01.0421TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 05/11/2025RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. MOTORISTA E COBRADOR. INEXISTÊNCIA. TESE JURÍDICA FIRMADA NO EXAME DO TEMA N° 128 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o exercício simultâneo das funções de motorista e de cobrador não caracteriza acúmulo de função. Precedentes da SDI-1 e de Turmas.Processo do tema
- RR-0100221-76.2021.5.01.0074 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
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