Tese firmada
O adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas variáveis dos aeronautas.
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
22 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
RRAg-1001886-57.2023.5.02.0704TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 26/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. AERONAUTA. HORAS VARIÁVEIS. INTEGRAÇÃO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMA 129 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. 2. AERONAUTA. HORAS VARIÁVEIS. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO CÁLCULO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Ag-AIRR-1001397-08.2023.5.02.0708TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 14/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. AERONAUTA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS VARIÁVEIS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMA 129 DOS RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 2. DSR SOBRE HORAS VARIÁVEIS E HORAS NOTURNAS EM SOLO. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Ag-AIRR-0101852-57.2017.5.01.0054TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 14/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAUTA. BASE DE CÁLCULO. HORAS VARIÁVEIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA FUNDAMENTADA EM PRECEDENTE OBRIGATÓRIO DO TST. TEMA 129 DA TABELA DE IRR. CABIMENTO DE AGRAVO INTERNO. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. Ag-AIRR-1001710-54.2023.5.02.0712TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 14/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. LIMITAÇÃO DOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. 1. Cinge-se a controvérsia a aferir a possibilidade de limitação da condenação aos valores atribuídos pela parte autora aos pedidos da exordial. 2. O § 1º do art. Ag-RRAg-1001261-57.2022.5.02.0704TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 09/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AERONAUTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS VARIÁVEIS. TEMA 129 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. Ag-RRAg-1000759-12.2018.5.02.0720TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 30/09/2026PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. ART. 840, § 1º, DA CLT. TEMA 35 DA TABELA DE IRRR’S DO TST. ADI Nº 6002 DO STF. Trata-se de debate sobre o art. Ag-AIRR-0021189-89.2023.5.04.0002TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 29/09/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO. HORAS VARIÁVEIS. TEMA 129 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 2. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. ART. 840, § 1º, DA CLT. Ag-AIRR-1001421-49.2022.5.02.0715TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 09/09/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO. HORAS VARIÁVEIS. TEMA 129 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 2. HORAS VARIÁVEIS. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 3. ADICIONAL NOTURNO. Ag-AIRR-1001256-77.2023.5.02.0711TST, Rel. LELIO BENTES CORRÊA · 29/06/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NO CÁLCULO DAS HORAS EM SOLO. AERONAUTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca do pagamento do adicional noturno aos aeronautas em relação às horas laboradas em solo. 2. Ag-RRAg-1000932-60.2023.5.02.0720TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 23/03/2026I. AGRAVO DA RECLAMADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AERONAUTA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS VARIÁVEIS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMA 129 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA. 1.Processo do tema
- RRAg-1000790-36.2016.5.02.0709 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
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