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Temas do TST

Tema 135 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

O indeferimento da prova testemunhal fundamentado na presunção de veracidade decorrente de confissão ficta por desconhecimento dos fatos controvertidos pela parte ou seu preposto, em depoimento pessoal, não configura cerceamento de defesa.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

7 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, as aplicações são de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Ag-AIRR-0100163-74.2024.5.01.0072TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 27/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.1. A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. RR-0100484-46.2022.5.01.0051TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 20/10/2026I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. REVERSÃO DA CONFISSÃO FICTA PELO TRIBUNAL REGIONAL. USO DA AUSÊNCIA DE PROVA INDEFERIDA COMO FUNDAMENTO DE JULGAMENTO. POSSÍVEL VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Demonstrada possível violação do art. Ag-AIRR-0000004-09.2024.5.12.0011TST, Rel. LIANA CHAIB · 13/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Cinge-se a controvérsia a verificar se o indeferimento da oitiva de testemunha arrolada pela parte reclamada configura cerceamento do direito de defesa. Ag-AIRR-0001170-28.2024.5.10.0821TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 24/08/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. TEMA Nº 135 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Ag-AIRR-1000376-44.2021.5.02.0715TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 12/08/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. SÚMULA 74 DO TST. TEMA 135 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS (IRR). TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.

Ver as 7 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • RR-0000345-60.2024.5.05.0001 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.