Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
O empregado de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte enquadra-se como financiário?
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministra Maria Helena Mallmann
18 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
RR-131-67.2019.5.06.0211TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 20/08/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. FINSOL. EQUIPARAÇÃO DA SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. INCIDÊNCIA DA JORNADA PREVISTA NO ART. 224 DA CLT E ENQUADRAMENTO SINDICAL. Ag-AIRR-0000472-37.2023.5.22.0105TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 25/05/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. AGENTE DE MICROCRÉDITO. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DE FINANCIÁRIO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. TEMA AFETADO PARA JULGAMENTO EM INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TEMA 148. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. RRAg-RRAg-0000574-68.2024.5.13.0010TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 04/02/2026I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA DIGITAL DE GEOLOCALIZAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. Ag-AIRR-0000085-64.2022.5.05.0611TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 10/12/2025AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA DIGITAL DE GEOLOCALIZAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Ag-Emb-0020712-49.2023.5.04.0331TST, Rel. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA · 02/09/2025AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE TRABALHO INICIADO ANTES DA LEI 13.467/2017 E EM CURSO NA SUA VIGÊNCIA. CASO CONCRETO EM QUE O PERÍODO IMPRESCRITO ESTÁ INTEGRALMENTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017.Processo do tema
- IncJulgRREmbRep-0000467-22.2024.5.17.0007 caso líder · Ministra Maria Helena Mallmann
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.