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Temas do TST

Tema 169 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

A prescrição bienal começa a fluir do término do aviso-prévio, ainda que indenizado.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

8 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RR-Ag-RR-0000099-20.2023.5.09.0670TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 24/06/2026AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS. LEI N.º 14.010/2020. RESCISÃO CONTRATUAL OCORRIDA NA FLUÊNCIA DA SUSPENSÃO LEGAL. ADIAMENTO DO MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO BIENAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Ag-RRAg-RRAg-0011049-20.2020.5.15.0026TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 05/05/2026AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. RECURSO QUE ENCONTRA ÓBICE NA SÚMULA Nº 333 DO TST QUANTO AOS TEMAS: 1.1. PRESCRIÇÃO BIENAL. TERMO INICIAL. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Ag-AIRR-11828-21.2019.5.15.0022TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 13/08/2025AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO BIENAL. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.

Ver as 8 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • RRAg-0010195-61.2022.5.03.0035 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.