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Temas do TST

Tema 189 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

As entidades paraestatais integrantes do "Sistema S" não fazem parte da administração pública direta ou indireta, sendo entidades de direito privado, razão pela qual, configurada a terceirização de mão de obra, respondem subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da prestadora, sem necessidade de constatação de culpa na fiscalização do contrato de prestação de serviços.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

118 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

AIRR-0000375-81.2025.5.10.0111TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 27/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. SISTEMA “S”. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. TEMA Nº 189 DE TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. AIRR-0011231-30.2020.5.15.0018TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 05/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. ENTIDADE PARAESTATAL INTEGRANTE DO “SISTEMA S”. TEMA 189 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. RRAg-10762-68.2017.5.15.0024TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 29/09/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. ENTIDADE INTEGRANTE DO "SISTEMA S". TEMA 189 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT. AIRR-0011037-54.2023.5.15.0073TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 28/09/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTIDADES DO "SISTEMA S". TEMA 189 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. § 9º DO ART. 896 DA CLT - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. § 9º DO ART. RRAg-12970-34.2017.5.15.0021TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 22/09/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO 1 – PLR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE (SÚMULA 422, I, DO TST). 1. AIRR-0010238-72.2024.5.15.0009TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 01/09/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE OU PELA RECLAMADA RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA N.º 331, IV, DO TST E TEMA REPETITIVO Nº 189. ENTIDADES PARAESTATAIS DO "SISTEMA S". AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. DESPROVIMENTO. 1. RRAg-1000322-18.2018.5.02.0381TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 17/08/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PARAESTATAL. TEMA 189 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS. Súmula 333 do TST. ART. 896, § 7º, DA CLT. AIRR-0000523-25.2025.5.10.0101TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 13/08/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA – IGESDF. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. SISTEMA "S". NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO . TEMA 189 DE IRR. SÚMULA, 331, IV E VI, DO TST. INCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE CULPA. PRESCINDIBILIDADE. TEMA 1.118 DE REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICABILIDADE. I. AIRR-0000259-75.2025.5.10.0111TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 13/08/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. SISTEMA "S". NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO . TEMA 189 DE IRR. SÚMULA, 331, IV E VI, DO TST. INCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE CULPA. PRESCINDIBILIDADE. TEMA 1.118 DE REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICABILIDADE. I. Ag-AIRR-0000383-83.2024.5.10.0017TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 30/06/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SEBRAE. ENTIDADE PARAESTATAL. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. TEMA N.º 189 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS.

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Processo do tema

  • RRAg-1001126-95.2023.5.02.0385 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.