Tese firmada
O contato ou a manipulação do cimento, no exercício da função desempenhada pelo empregado na construção civil, não está inserida entre as atividades e operações classificadas como insalubres pelo Ministério do Trabalho e Emprego – Anexo 13 da NR 15, não ensejando, portanto, o pagamento do adicional de insalubridade, mesmo se houver conclusão pericial em sentido contrário.
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
24 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2022 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
RR-0020511-11.2023.5.04.0023TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 21/10/2026RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CIMENTO. ATIVIDADE DE PEDREIRO. TEMA 190 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS DESTA CORTE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. O Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio. 2. RR-20768-51.2018.5.04.0010TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 02/09/2026RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO PELO RECLAMADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO. CONSTRUÇÃO CIVIL. TEMA Nº 190 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. SÚMULA Nº 448, I, DO TST. HONORÁRIOS PERICIAIS E BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. RR-20212-65.2022.5.04.0024TST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 21/08/2026RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANIPULAÇÃO E CONTATO COM CIMENTO. PEDREIRO. TEMA 190 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. I . Ag-AIRR-0001227-60.2013.5.01.0343TST, Rel. LELIO BENTES CORRÊA · 20/08/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. POEIRA DE CIMENTO. FÁBRICA DE CIMENTO. TEMA 190 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DESTA CORTE SUPERIOR. DISTINGUISHING . TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. RR-Ag-EDCiv-EDCiv-RR-0011110-30.2023.5.15.0007TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 20/08/2026I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANIPULAÇÃO DE CIMENTO. TEMA 190 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS DESTA CORTE. Constatada possível contrariedade à Súmula 448, I, do TST é de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo provido. AIRR-0100099-84.2021.5.01.0261TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 23/04/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÍNIMO – EXPOSIÇÃO CONTÍNUA DO TRABALHADOR EM LOCAL DE ELEVADA PRESENÇA DE POEIRA DE CIMENTO – OPERADOR DE EXPEDIÇÃO DE EMPRESA FABRICANTE DE CIMENTO – FUNÇÃO QUE SE ENQUADRA NO ANEXO 13 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/1978 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO – HIPÓTESE DIVERSA DA PREVISTA NO TEMA Nº 190 RR-0020765-50.2023.5.04.0001TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 14/04/2026RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CIMENTO. ATIVIDADE DE SERVENTE DE PEDREIRO. TEMA 190 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS DESTA CORTE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. 1. RR-RR-0010979-69.2022.5.15.0046TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 01/12/2025I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA – RITO SUMARÍSSIMO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CIMENTO. PEDREIRO – SÚMULA 448, I, DO TST. TEMA 190 DA TABELA DE INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Ag-RRAg-21194-37.2016.5.04.0203TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 15/10/2025AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. TEMA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MONTANTE DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA Nº 422 DO TST. 1 –A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento devido à inobservância do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Restou prejudicada a análise da transcendência. Ag-AIRR-0010968-20.2023.5.15.0106TST, Rel. LELIO BENTES CORRÊA · 03/09/2025AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AJUDANTE DE PEDREIRO. MANUSEIO E CONTATO COM CIMENTO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento. 2.Processo do tema
- RRAg-1001277-95.2022.5.02.0482 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
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