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Temas do TST

Tema 190 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

O contato ou a manipulação do cimento, no exercício da função desempenhada pelo empregado na construção civil, não está inserida entre as atividades e operações classificadas como insalubres pelo Ministério do Trabalho e Emprego – Anexo 13 da NR 15, não ensejando, portanto, o pagamento do adicional de insalubridade, mesmo se houver conclusão pericial em sentido contrário.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

24 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2022 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RR-0020511-11.2023.5.04.0023TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 21/10/2026RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CIMENTO. ATIVIDADE DE PEDREIRO. TEMA 190 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS DESTA CORTE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. O Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio. 2. RR-20768-51.2018.5.04.0010TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 02/09/2026RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO PELO RECLAMADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO. CONSTRUÇÃO CIVIL. TEMA Nº 190 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. SÚMULA Nº 448, I, DO TST. HONORÁRIOS PERICIAIS E BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. RR-20212-65.2022.5.04.0024TST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 21/08/2026RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANIPULAÇÃO E CONTATO COM CIMENTO. PEDREIRO. TEMA 190 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. I . Ag-AIRR-0001227-60.2013.5.01.0343TST, Rel. LELIO BENTES CORRÊA · 20/08/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. POEIRA DE CIMENTO. FÁBRICA DE CIMENTO. TEMA 190 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DESTA CORTE SUPERIOR. DISTINGUISHING . TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. RR-Ag-EDCiv-EDCiv-RR-0011110-30.2023.5.15.0007TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 20/08/2026I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANIPULAÇÃO DE CIMENTO. TEMA 190 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS DESTA CORTE. Constatada possível contrariedade à Súmula 448, I, do TST é de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo provido. AIRR-0100099-84.2021.5.01.0261TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 23/04/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÍNIMO – EXPOSIÇÃO CONTÍNUA DO TRABALHADOR EM LOCAL DE ELEVADA PRESENÇA DE POEIRA DE CIMENTO – OPERADOR DE EXPEDIÇÃO DE EMPRESA FABRICANTE DE CIMENTO – FUNÇÃO QUE SE ENQUADRA NO ANEXO 13 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/1978 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO – HIPÓTESE DIVERSA DA PREVISTA NO TEMA Nº 190 RR-0020765-50.2023.5.04.0001TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 14/04/2026RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CIMENTO. ATIVIDADE DE SERVENTE DE PEDREIRO. TEMA 190 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS DESTA CORTE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. 1. RR-RR-0010979-69.2022.5.15.0046TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 01/12/2025I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA – RITO SUMARÍSSIMO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CIMENTO. PEDREIRO – SÚMULA 448, I, DO TST. TEMA 190 DA TABELA DE INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Ag-RRAg-21194-37.2016.5.04.0203TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 15/10/2025AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. TEMA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MONTANTE DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA Nº 422 DO TST. 1 –A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento devido à inobservância do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Restou prejudicada a análise da transcendência. Ag-AIRR-0010968-20.2023.5.15.0106TST, Rel. LELIO BENTES CORRÊA · 03/09/2025AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AJUDANTE DE PEDREIRO. MANUSEIO E CONTATO COM CIMENTO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento. 2.

Ver as 24 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • RRAg-1001277-95.2022.5.02.0482 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.