Tese firmada
A projeção do aviso-prévio indenizado deve ser considerada para fins de pagamento proporcional da participação nos lucros e resultados.
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
15 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
ARR-1001976-92.2017.5.02.0472TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 22/10/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO PERMANENTE. PRODUTOS QUÍMICOS INFLAMÁVEIS. LAUDO PERICIAL . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST . O Tribunal Regional manteve o pagamento do adicional de periculosidade, com fundamento na prova técnica, a qual atestou a periculosidade na função de Facilitador de Time entre 21/09/2012 e 10/2014. RRAg-1000972-63.2019.5.02.0435TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 23/09/2026I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ITAÚ UNIBANCO S.A.. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DA VARA DO TRABALHO. NULIDADE DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. RR-497800-87.2009.5.12.0001TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 26/08/2026RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACÓRDÃO COMPLEMENTAR PROFERIDO EM 2019. NECESSIDADE DE AJUSTE DO RECURSO DE REVISTA ÀS REGRAS PROCESSUAIS VIGENTES À ÉPOCA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT). 1. Esta Primeira Turma, em 2018 (acórdão de fls. Ag-EDCiv-RR-1000367-93.2022.5.02.0312TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 22/06/2026AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. 1. PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E RESULTADOS. AVISO PRÉVIO. TEMA 193 DE IRR. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO UNIPESSOAL AGRAVADA. I. RRAg-1000836-17.2018.5.02.0301TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 08/05/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional consignou que a prova oral confirmou a identidade de funções entre a autora e os paradigmas, não tendo o réu se desincumbindo do ônus de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. RR-1001763-26.2016.5.02.0471TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 29/04/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Impõe-se manter a decisão agravada, mediante a qual foi negado seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido, no tema. HORAS EXTRAS. DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO E TROCA DE UNIFORME. PERÍODO ANTERIOR A 31.12.2014. RRAg-10795-19.2016.5.03.0027TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 29/10/2025I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE TRANSCENDÊNCIA PLANO DE SAÚDE SUPRIMIDO DURANTE A PROJEÇÃO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA Trata-se de pleito de indenização substitutiva em decorrência do cancelamento do plano de saúde do reclamante no período da projeção do aviso-prévio indenizado.Processo do tema
- RRAg-1001692-58.2023.5.02.0057 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.