Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
Aplica-se a prescrição parcial ou total à pretensão do empregado aposentado de recebimento da participação nos lucros e resultados/gratificação semestral prevista em regulamento empresarial do Banco Banespa, decorrente de alteração em norma interna promovida pelo sucessor, Banco Santander?
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Augusto César Leite de Carvalho
399 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
EDCiv-EDCiv-RR-0000153-30.2024.5.12.0035TST, Rel. LIANA CHAIB · 20/08/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – ERRO GROSSEIRO – AUSÊNCIA DE FUNGIBILIDADE – INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO RECURSAL. EDCiv-EDCiv-RR-0000153-30.2024.5.12.0035TST, Rel. LIANA CHAIB · 27/03/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TEMA. DIFERENÇAS DA PLR – PAGAMENTO AOS APOSENTADOS – PRESCRIÇÃO APLICÁVEL ADERÊNCIA AO TEMA 208 DE IRR. Ag-RRAg-11674-83.2019.5.15.0060TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 17/09/2025AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO RECLAMADO AGRAVO INTERNO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. Ag-AIRR-0011082-85.2023.5.15.0064TST, Rel. LELIO BENTES CORRÊA · 10/09/2025AGRAVO INTERNO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. Ag-AIRR-1001229-66.2023.5.02.0009TST, Rel. LELIO BENTES CORRÊA · 10/09/2025AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DESCUMPRIMENTO DE NORMA INTERNA INCORPORADA AO CONTRATO DA EX-EMPREGADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Ag-AIRR-0000670-95.2022.5.07.0018TST, Rel. LELIO BENTES CORRÊA · 03/09/2025AGRAVO INTERNO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. Ag-AIRR-0010557-62.2023.5.15.0013TST, Rel. JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA · 20/08/2025AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELA INSTITUÍDA POR NORMA REGULAMENTAR DO BANCO. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. SUPRESSÃO. TEMA 208 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO PROVIMENTO. 1.Processo do tema
- IncJulgRREmbRep-0000941-46.2024.5.12.0002 caso líder · Ministro Augusto César Leite de Carvalho
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.