Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 208 do TST

Temas do TST

Tema 208 do TST

Direito do Trabalho

Concluso ao relator Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Aplica-se a prescrição parcial ou total à pretensão do empregado aposentado de recebimento da participação nos lucros e resultados/gratificação semestral prevista em regulamento empresarial do Banco Banespa, decorrente de alteração em norma interna promovida pelo sucessor, Banco Santander?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Augusto César Leite de Carvalho

399 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

EDCiv-EDCiv-RR-0000153-30.2024.5.12.0035TST, Rel. LIANA CHAIB · 20/08/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – ERRO GROSSEIRO – AUSÊNCIA DE FUNGIBILIDADE – INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO RECURSAL. EDCiv-EDCiv-RR-0000153-30.2024.5.12.0035TST, Rel. LIANA CHAIB · 27/03/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TEMA. DIFERENÇAS DA PLR – PAGAMENTO AOS APOSENTADOS – PRESCRIÇÃO APLICÁVEL ADERÊNCIA AO TEMA 208 DE IRR. Ag-RRAg-11674-83.2019.5.15.0060TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 17/09/2025AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO RECLAMADO AGRAVO INTERNO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. Ag-AIRR-0011082-85.2023.5.15.0064TST, Rel. LELIO BENTES CORRÊA · 10/09/2025AGRAVO INTERNO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. Ag-AIRR-1001229-66.2023.5.02.0009TST, Rel. LELIO BENTES CORRÊA · 10/09/2025AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DESCUMPRIMENTO DE NORMA INTERNA INCORPORADA AO CONTRATO DA EX-EMPREGADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Ag-AIRR-0000670-95.2022.5.07.0018TST, Rel. LELIO BENTES CORRÊA · 03/09/2025AGRAVO INTERNO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. Ag-AIRR-0010557-62.2023.5.15.0013TST, Rel. JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA · 20/08/2025AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELA INSTITUÍDA POR NORMA REGULAMENTAR DO BANCO. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. SUPRESSÃO. TEMA 208 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO PROVIMENTO. 1.

Ver as 399 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • IncJulgRREmbRep-0000941-46.2024.5.12.0002 caso líder · Ministro Augusto César Leite de Carvalho

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.