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Temas do TST

Tema 209 do TST

Direito do Trabalho

Concluso ao relator Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

O empregado que desempenha, em ambiente hospitalar, funções não relacionadas diretamente com a área da saúde, tem direito à percepção do adicional de insalubridade? Em que condições?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão

126 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Ag-AIRR-0020320-31.2020.5.04.0003TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 16/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – NÃO ADERÊNCIA AO TEMA 606 DE REPERCUSSÃO GERAL DO E. STF Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Ag-AIRR-0001262-36.2024.5.13.0008TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 09/10/2026AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. ÓBICES PROCESSUAIS QUE IMPEDEM O CONHECIMENTO DA MATÉRIA NO TST NO CASO DOS AUTOS. RR-Ag-RR-0000801-87.2022.5.13.0023TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 28/09/2026I - AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE INDEFERE A PRETENSÃO DE AUMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE GRAU MÉDIO PARA GRAU MÁXIMO. 1 - Em relação à contrariedade à súmula 47 do TST, em exame mais detido, observa-se que não subsistem os fundamentos assentados na decisão monocrática ora impugnada. Ag-AIRR-0011180-66.2020.5.15.0067TST, Rel. LIANA CHAIB · 20/08/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM . VALIDADE. A técnica da fundamentação per relationem cumpre a exigência constitucional de motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, CF) e não configura vício de fundamentação. Agravo interno a que se nega provimento. JUSTA CAUSA. Ag-AIRR-0020531-50.2023.5.04.0104TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 15/06/2026AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. A agravante não se insurgiu, nas razões recursais, quanto aos temas "RESCISÃO INDIRETA. INADIMPLÊNCIA DO EMPREGADOR QUANTO AO RECOLHIMENTO DE FGTS" e "RESCISÃO INDIRETA. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 477 DA CLT", o que configura aceitação tácita da decisão agravada quanto às matérias. Ag-AIRR-538-78.2021.5.06.0122TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 03/03/2026AGRAVO DO SINDICATO AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO REPRESENTANTE DE AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM. PANDEMIA DE COVID-19. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO A TODOS OS REPRESENTADOS. LIMITAÇÃO COM BASE EM LAUDO PERICIAL. Ag-AIRR-0010292-15.2022.5.03.0018TST, Rel. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA · 27/02/2026AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE INDEFERE A PRETENSÃO DE AUMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE GRAU MÉDIO PARA GRAU MÁXIMO. CONCLUSÃO DA CORTE REGIONAL DE QUE NÃO HAVIA CONTATO PERMANENTE DA PROFISSIONAL DE SAÚDE COM PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. ALEGAÇÃO DA RECLAMANTE DE QUE HAVERIA CONTATO PERMANENTE. Ag-AIRR-0020227-55.2021.5.04.0772TST, Rel. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA · 09/12/2025AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19. ACÓRDAO RECORRIDO FUNDAMENTO EM LAUDO PERICIAL. ÓBICES PROCESSUAIS QUE IMPEDEM O CONHECIMENTO DA MATÉRIA NO TST NO CASO DOS AUTOS. Ag-AIRR-105-80.2021.5.07.0014TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 22/10/2025AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEFERIDO EM GRAU MÁXIMO COM BASE EM LAUDO PERICIAL. EXPOSIÇÃO AOS PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS NO CURSO DA PANDEMIA DE COVID-19. RECEPCIONISTAS DE UNIDADE HOSPITALAR QUE JÁ RECEBEM O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. RR-Ag-RR-0010735-83.2022.5.03.0173TST, Rel. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA · 13/10/2025I - AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECLAMANTE CONTRATADA COMO TÉCNICA DE ENFERMAGEM. TRABALHADORA QUE RECEBIA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO ATÉ JULHO DE 2021. DEMANDANTE QUE PASSOU A RECEBER O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO A PARTIR DE JULHO DE 2021 QUANDO FOI LOTADA EM OUTRO SETOR.

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Processo do tema

  • IncJulgRREmbRep-0010322-36.2024.5.03.0097 caso líder · Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.