Tese firmada
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA. A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova. (Reafirmação da OJ nº 278 da SBDI-1 do TST)
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
48 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
ARR-1210-44.2017.5.08.0131TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 03/11/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – HORAS EXTRAS – VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO – ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST – TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO – NORMA COLETIVA – TEMA Nº 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF – TEMA 231 DE IRR/TST – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA A habitual prestação de horas extras não afas RRAg-RRAg-0000965-40.2024.5.08.0017TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 29/09/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPROVIMENTO. 1. EDCiv-RR-498-05.2021.5.08.0005TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 16/09/2026A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. SUMARÍSSIMO. ACOLHIMENTO DA ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM DECORRÊNCIA DO DEFERIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SEM REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DETERMINAÇÃO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. RR-0100517-64.2022.5.01.0462TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 18/08/2026RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. TESE FIRMADA EM INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO (TEMA N.º 231 de IRR). TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. A controvérsia dos autos diz respeito ao reconhecimento do adicional de insalubridade sem a realização de perícia técnica. Ag-AIRR-0000287-07.2024.5.05.0341TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 15/06/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. TEMA 231 DE IRR. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO TEMA SUSCITADO NO AGRAVO INTERNO. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. Ag-AIRR-0010944-96.2023.5.18.0012TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 03/06/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. 1. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. 2. AIRR-1001054-44.2021.5.02.0720TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 23/04/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSCRITOS NO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. 1. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. 2. Ag-RRAg-630-24.2019.5.17.0121TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 12/03/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR ANÁLISE DOCUMENTAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 278, DA SBDI-I, DO TST. 1. Ag-AIRR-0000360-30.2024.5.05.0421TST, Rel. JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA · 19/02/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENFERMEIRA. COVID-19. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. SUFICIÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. DISPENSA DA PERÍCIA TÉCNICA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. DESPROVIMENTO. 1. Diante do desatendimento ao requisito previsto no inciso III do §1º-A do art. AIRR-1001512-03.2023.5.02.0361TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 16/12/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. PREJUDICADA A ANÁLISE DE TRANSCENDÊNCIA. Na hipótese, as razões do Agravo de Instrumento deixam de impugnar o fundamento utilizado pelo despacho de admissibilidade, a saber, a inobservância ao art.Processo do tema
- RR-0000516-48.2023.5.05.0002 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
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