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Temas do TST

Tema 247 do TST

Direito do Trabalho

Acórdão Publicado

Tese firmada

PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula. (Reafirmação da OJ nº 244 da SBDI-1 do TST)

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

22 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Ag-AIRR-0010616-47.2023.5.03.0025TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 26/10/2026AGRAVO DOS RECLAMADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. NORMA COLETIVA. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I e III, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INCOMPLETA DO ACÓRDÃO RECORRIDO NAS RAZÕES RECURSAIS. Na decisão monocrática agravada, foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Ag-RRAg-101720-98.2016.5.01.0065TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 15/10/2026AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1 - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL OU QUASE INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL SEM DESTAQUE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT. Ag-AIRR-0100092-80.2020.5.01.0244TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 21/09/2026AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO DA COTA PATRONAL. ENTIDADE FILANTRÓPICA. ANÁLISE DOS REQUISITOS REMETIDA À FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SÚMULA N.º 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. RRAg-AIRR-RRAg-0000290-94.2022.5.22.0005TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 26/08/2026A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A parte recorrente transcreveu no recurso de revista apenas os trechos da petição de embargos declaratórios e do respectivo acórdão resolutório dos embargos de declaração. Ag-AIRR-100787-66.2020.5.01.0007TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 21/08/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA – TUTELA DE URGÊNCIA. RESTABELECIMENTO DA CARGA HORÁRIA. PROFESSOR. ALEGADA EXTINÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO. PREMISSA FÁTICA DE CONTRATO EM VIGOR. INOVAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. AIRR-0100855-49.2021.5.01.0017TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 18/08/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. INAPLICABILIDADE DA OJ Nº 244 DA SBDI-I E DO TEMA 247 DA TABELA DE IRRR’S DO TST. SÚMULA Nº 126 DO TST. PREJUDICADA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA . RRAg-100040-79.2017.5.01.0021TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 17/08/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS REFERENTES AO PERÍODO DE NOVEMBRO DE 2014 A NOVEMBRO DE 2015. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA . 1. Ag-AIRR-0100810-11.2022.5.01.0017TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 22/06/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. TEMA 247 DE IRR. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Ag-AIRR-0100189-13.2022.5.01.0082TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 27/03/2026AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PROFESSOR – REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA – TEMA 247 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST - DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS NÃO COMPROVADA – SÚMULA Nº 126 DO TST – COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA – PREVISÃO EM CLÁUSULA COLETIVA – DESCUMPRIMENTO DO ART. Ag-AIRR-10473-46.2018.5.03.0021TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 03/03/2026AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ÓBICES PROCESSUAIS QUE IMPEDEM O CONHECIMENTO DA MATÉRIA NO TST NO CASO DOS AUTOS.

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Processo do tema

  • RR-0010470-23.2021.5.18.0004 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.