Tese firmada
A base de cálculo da pensão mensal a título de indenização por danos materiais não inclui o FGTS.
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
9 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
RR-0024422-76.2022.5.24.0001TST, Rel. LIANA CHAIB · 05/11/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO APÓS A LEI Nº 13.467/17. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional examinou expressamente a controvérsia relativa ao termo inicial da pensão, inclusive em sede de embargos de declaração, apresentando fundamentação suficiente para a solução da lide. RRAg-1000454-45.2017.5.02.0467TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 16/10/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARCIAL. TABELA SUSEP. ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. SÚMULA 126 DO TST 1. Ag-RRAg-RRAg-0000363-84.2022.5.08.0125TST, Rel. LIANA CHAIB · 25/05/2026AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO – INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO – MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO (MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO). ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. RR-0000163-27.2024.5.08.0119TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 19/05/2026RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO VITALÍCIA DEVIDA AOS DEPENDENTES DO FALECIDO. INCLUSÃO DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS E FGTS. TEMA 250 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. RR-11257-94.2017.5.18.0003TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 13/05/2026I - AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PENSÃO). Diante das razões trazidas pelo reclamante, o agravo comporta provimento para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO . RRAg-1417-82.2011.5.01.0055TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 18/03/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTES. ACIDENTE DE TRABALHO QUE RESULTOU NA MORTE DO TRABALHADOR. DANOS MORAIS EM RICOCHETE. PLEITO DE NETOS E NORA. TEMA Nº 181 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. RR-Ag-25036-05.2018.5.24.0007TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 20/02/2026I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FIXAÇÃO DO QUANTUM . INDENIZATÓRIO. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que o valor arbitrado a título de reparação por danos morais somente deve ser revisado por esta instância extraordinária quando for evidente a ofensa aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade - pela exorbitância o Apelação CívelTRF2 · Apelação Cível, Rel. Alfredo Hilario de Souza · 11/02/2025DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CÔMPUTO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MATÉRIA DEBATIDA E DEVIDAMENTE APRECIADA. MULTA POR CARÁTER PROTELATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Processo do tema
- RR-0010732-09.2021.5.15.0116 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.