Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 251 do TST

Temas do TST

Tema 251 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS. A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS. (Reafirmação da Súmula nº 206 do TST)

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

3 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, as aplicações são de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RRAg-2404-45.2018.5.22.0102TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 26/08/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. O TRT registrou as suas conclusões acerca da prova dos autos, no sentido de entender não configurada a fidúcia especial no exercício do gerente de relacionamento, para fins do art. 224, 2º, da CLT. RRAg-12015-62.2017.5.03.0077TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 11/02/2026AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PROTESTO INTERRUPTIVO. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCRIÇÃO EM QUE NÃO SE DEMONSTRA O PREQUESTIONAMENTO DA ALEGAÇÃO APRESENTADA NO RECURSO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I.

Ver as 3 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • RRAg-0010826-76.2024.5.03.0021 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.