Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 253 do TST

Temas do TST

Tema 253 do TST

Direito do Trabalho

Acórdão Publicado

Tese firmada

BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. GERENTE GERAL. A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT. (Reafirmação da Súmula nº 287 do TST)

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

98 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2023 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RRAg-20856-04.2019.5.04.0512TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 06/11/2026I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017 – CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 62 DA CLT. TEMA 253 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. RRAg-0000288-80.2022.5.05.0011TST, Rel. LIANA CHAIB · 05/11/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em relação às questões relacionadas ao “cargo de confiança”, “compensação da gratificação de função”, “integração da PR”, “PLR proporcional de 2021” e “reflexos da PR”. Ag-AIRR-0000045-29.2025.5.08.0018TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 27/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.1. RR-0010262-73.2020.5.15.0031TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 27/10/2026A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. ART. 62, II, DA CLT. TEMA 253 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. RRAg-12019-55.2017.5.03.0027TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 23/10/2026I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. A transcrição do trecho do acórdão recorrido em que omitidos fundamentos fáticos e jurídicos do Tribunal Regional essenciais ao deslinde da controvérsia revela-se insuficiente ao necessário cotejo analítico entre a tese adotada na decisão recorrida e os argumentos defendidos na revista, em des Ag-RR-21393-11.2016.5.04.0025TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 20/10/2026AGRAVO OBREIRO EM RECURSO DE REVISTA PATRONAL – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO – DESPROVIMENTO. 1. Ag-AIRR-1000649-36.2021.5.02.0064TST, Rel. Morgana de Almeida · 16/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO. ART. 62, II, DA CLT. CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. 1. Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento. 1.2. RRAg-12230-91.2016.5.15.0092TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 16/10/2026I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. O Tribunal Regional expôs os elementos considerados para reconhecer o exercício de cargo de gestão no período imprescrito, destacando a assinatura autorizada, a alçada para dispensa de empregados, os poderes de representação conferidos por procuração, a remuneração superior a 40% do s Ag-RRAg-0000703-65.2022.5.17.0161TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 14/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. INDENIZAÇÃO POR USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. 3. HORAS EXTRAS. PARTICIPAÇÃO EM CURSOS E REUNIÕES. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. 4. AIRR-1001880-41.2023.5.02.0707TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 13/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA – REGÊNCIA DAS LEIS 13015/2014 E 13467/2017 – NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – ART. 896, ‘C’, DA CLT – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. No caso, o indeferimento pelo Juízo originário de novos esclarecimentos pelo Perito judicial, solicitados pela reclamada, não macula a decisão, por não implicar em cerceamento de defesa da parte.

Ver as 98 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • RRAg-0011312-53.2023.5.15.0024 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.