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Temas do TST

Tema 264 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. CONDIÇÕES DE RISCO SIMILARES. É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. (Reafirmação da OJ nº 324 da SBDI-1 do TST)

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

46 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Ag-AIRR-846-92.2022.5.09.0673TST, Rel. João Pedro Silvestrin · 29/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Ag-AIRR-0001232-81.2023.5.13.0025TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 20/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. SISTEMA DE BAIXA TENSÃO - INCIDÊNCIA DOS ÓBICES DAS SÚMULAS 126 E 333 DO TST – TRANSCEDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantém-se, com acréscimo de fundamentação, a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Ag-AIRR-0101073-57.2017.5.01.0069TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 20/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. EXPOSIÇÃO AO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. RISCO EQUIVALENTE AO DO ELETRICITÁRIO. SÚMULA 191, II E III, DO TST. TEMA 264 DO TST. 1. Ag-AIRR-0000694-63.2024.5.05.0001TST, Rel. LIANA CHAIB · 05/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A RISCO ELÉTRICO. LAUDO PERICIAL. EXPOSIÇÃO HABITUAL E DIÁRIA. SÚMULA Nº 364 DO TST. SÚMULA Nº 126 DO TST. TEMA 264 DE IRR. 1. Ag-AIRR-1320-58.2017.5.21.0009TST, Rel. Morgana de Almeida · 01/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Ag-RRAg-1000467-29.2017.5.02.0472TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 30/09/2026TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL. LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO). I - AGRAVO DA RECLAMADA. TEMAS OBJETO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PROVIDO MONOCRATICAMENTE. 1. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO CONVÊNIO MÉDICO. MATÉRIA ESTRITAMENTE JURÍDICA. CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS N? 126 E 297 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Ag-AIRR-0000713-72.2019.5.12.0026TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 25/09/2026I – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1 – PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AIRR-0001116-33.2023.5.17.0003TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 21/09/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. CONTATO HABITUAL COM AGENTE INSALUBRE FRIO. SÚMULA 126/TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. TEMA 264 DO TST E SÚMULA 126/TST. Ag-AIRR-0020719-58.2023.5.04.0002TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 09/09/2026A) AGRAVO DA RECLAMADA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL. 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV E VI, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANCENDÊNCIA. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ART. 896, § 1º-A, I, DO TST. Ag-AIRR-0020004-33.2016.5.04.0011TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 02/09/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. METROVIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LABOR EM CONDIÇÕES DE RISCO EQUIVALENTES ÀS DO TRABALHO EXECUTADO PELOS ELETRICITÁRIOS. SÚMULA 191, II E III/TST. TEMA 264 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

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Processo do tema

  • RR-0020998-43.2021.5.04.0025 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.