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Temas do TST

Tema 307 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

O exercício do cargo de gerência ou de função de confiança não constitui causa de suspeição da testemunha, salvo quando houver ausência de isenção de ânimo para ser ouvida no processo ou quando a testemunha arrolada detiver poderes de mando e gestão equiparados aos do empregador.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

34 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Ag-AIRR-0000243-88.2024.5.09.0013TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 29/10/2026AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. CONTRADITA. EXERCÍCIO DO CARGO DE CONFIANÇA. PREMISSA NO SENTIDO DE QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NÃO DETINHAM PODERES DE MANDO E GESTÃO EQUIPARADOS AOS DO EMPREGADOR E TAMPOUCO RESTOU DEMONSTRADO O INTERESSE NO RESULTADO DO LITÍGIO. SUSPEIÇÃO NÃO CONFIGURADA. AIRR-0010343-72.2024.5.15.0066TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 29/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. CARGO DE GERÊNCIA OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA. DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO REVISTA AMPARADA NA CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL COM TESE FIXADA NO TEMA 307 DA TABELA DE INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. ART. 1.030, I, "B" E § 2º, DO CPC. ART. RRAg-1000110-22.2024.5.02.0046TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 21/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA. CARGO DE CONFIANÇA. VALORAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. TEMA Nº 307 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. RRAg-0010245-29.2022.5.03.0022TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 21/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO COM UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA. PORTARIA Nº 1.565/2014. SUSPENSÃO DE EFEITOS. GRUPO ECONÔMICO. SÚMULA Nº 129 DO TST. 1. EDCiv-Ag-AIRR-0010086-18.2023.5.15.0087TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 06/10/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. 1. EDCiv-Ag-AIRR-0010086-18.2023.5.15.0087TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 06/10/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. 1. RRAg-10137-33.2018.5.03.0024TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 29/09/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1 – CONTRADITA DE TESTEMUNHA. TESTEMUNHA EM EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE PODERES DE MANDO EQUIPARADOS AOS DO EMPREGADOR. IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO NÃO CONFIGURADOS. DECISÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST (TEMA 307 DO IRR). AIRR-1001393-14.2023.5.02.0435TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 09/09/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. JORNADA. ASSÉDIO MORAL. DESVIO DE FUNÇÃO. VALES TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. INCIDÊNCIA DO ART. 1.021, § 1º, DO CPC, E DA SÚMULA 422, I, DO TST. RR-Ag-RR-0010133-82.2023.5.03.0068TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 09/09/2026DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. MATÉRIAS ANALISADAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. SOBREAVISO. AFASTAMENTO DE CONTRADITA. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Agravo contra a decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento do autor. 2. Ag-AIRR-20418-46.2016.5.04.0006TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 02/09/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §1º-A, IV, DA CLT NÃO ATENDIDOS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA.

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Processo do tema

  • RR-0010638-88.2024.5.03.0084 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.