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Temas do TST

Tema 308 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

O empregado que ocupa cargo de confiança, nos termos do art. 62, II, da CLT, tem direito ao pagamento em dobro dos dias destinados a repouso, quando trabalhados e não compensados.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

6 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RR-Ag-RR-1000636-39.2024.5.02.0385TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 24/08/2026I. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE. CARGO DE GESTÃO. LABOR AOS DOMINGOS E FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. PRECEDENTE VINCULANTE. TEMA 308 DA TABELA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatado equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Ag-EDCiv-EDCiv-AIRR-0000987-50.2022.5.09.0661TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 26/05/2026AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. CARGO DE CONFIANÇA. PAGAMENTO EM DOBRO DEVIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 146 DO TST. TEMA 308 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA POLITÍCA RECONHECIDA.

Ver as 6 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • RR-0011434-31.2015.5.03.0008 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.