Tese firmada
As progressões por antiguidade de empregado da ECT originadas de PCCS são compensáveis com as progressões de mesma natureza provenientes de norma coletiva.
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
15 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
RRAg-1272-08.2010.5.05.0004TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 28/10/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA – CONTRIBUIÇÕES À POSTALPREV – JUROS DE MORA. INOBSERVÂNCIA AOS INCISOS II E III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EXPLÍCITA E FUNDAMENTADA DA OFENSA CONSTITUCIONAL E DE COTEJO ANALÍTICO DE TESES. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. EDCiv-Ag-AIRR-0100111-17.2020.5.01.0073TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 05/10/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. ECT. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO COM AS PROGRESSÕES CONCEDIDAS EM RAZÃO DE ACORDO COLETIVO. TEMA 309 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Ag-RR-2443-54.2013.5.02.0076TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 01/10/2026AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ECT. COMPENSAÇÃO DE PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE PREVISTAS EM PCCS COM AS DE MESMA NATUREZA CONCEDIDAS EM NORMA COLETIVA. TEMA 309 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . RR-Ag-RR-0000961-73.2019.5.09.0009TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 30/09/2026A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. COMPENSAÇÃO DAS PROGRESSÕES CONCEDIDAS POR ACORDO COLETIVO. ALEGAÇÃO DE ERRO NOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. ARR-10988-34.2016.5.09.0652TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 24/06/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. FASE DE EXECUÇÃO. REMUNERAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. VIOLAÇÃO REFLEXA. A parte recorrente sustenta violação aos arts. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, defendendo a exclusão da condenação ao pagamento de diferenças salariais. RRAg-10045-15.2016.5.09.0006TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 17/06/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PCCS 1995 E PCCS 2008. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Ag-AIRR-0100111-17.2020.5.01.0073TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 15/06/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO COM AS CONCEDIDAS EM RAZÃO DE ACORDO COLETIVO. TEMA 309 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. RR-12001-13.2018.5.15.0044TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 12/06/2026I – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA ( EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ). REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DAS PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE DO PCCS/1995 COM AS CONCEDIDAS POR NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. TEMA 309 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. Ag-AIRR-0001510-74.2012.5.15.0005TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 10/06/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ECT. COMPENSAÇÃO. PROGRESSÕES CONCEDIDAS POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. COISA JULGADA. TEMA 309 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. DISTINGUISH. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. RRAg-500-38.2018.5.09.0009TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 24/04/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA – NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – DIFERENÇAS SALARIAIS – NÃO ATENDIMENTO DA NORMA DO INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO TÓPICO DAS RAZÕES RECURSAIS. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA.Processo do tema
- RR-0020286-91.2023.5.04.0022 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.