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Temas do TST

Tema 36 do TST

Direito do Trabalho

Concluso ao relator Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da Vantagem Pessoal (VP-049) prevista na RH 115 da Caixa Econômica Federal para os empregados que tenham sido admitidos até a data de 2/7/1998?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Sergio Pinto Martins

269 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Ag-AIRR-0000552-39.2025.5.10.0016TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 05/11/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS) E DA VANTAGEM PESSOAL 049 (VP-049). INCLUSÃO DE PARCELAS NA BASE DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DA NORMA INTERNA. RH 115 DA CEF. TEMA 36 DE IRR. TRANSCEDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. 1. Ag-RR-513-51.2020.5.09.0014TST, Rel. Liana Chaib · 29/10/2026AGRAVO INTERNO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS) – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – BASE DE CÁLCULO – TRANSCRIÇÃO NO ACÓRDÃO REGIONAL DA NORMA REGULAMENTAR DA CEF ( RH 115) – SALÁRIO-PADRÃO. RR-0010562-05.2023.5.03.0018TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 28/10/2026RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS) E DA VANTAGEM PESSOAL (049). NÃO INCLUSÃO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DA NORMA QUE CRIOU O BENEFÍCIO. RH 115 DA CEF. TEMA 36 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. 1. RR-0010669-50.2023.5.18.0012TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 28/10/2026RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS) E DA VANTAGEM PESSOAL (049). NÃO INCLUSÃO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DA NORMA QUE CRIOU O BENEFÍCIO. RH 115 DA CEF. TEMA 36 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. 1. Ag-RR-10367-27.2023.5.18.0010TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 28/10/2026AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. RH 115 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TEMA N.º 36 DA TABELA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. DESPROVIMENTO. Ag-RRAg-10962-36.2021.5.03.0132TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 28/10/2026AGRAVO DO RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. RH 115. TEMA 36 DA TABELA DE IRRR’S DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Ag-RRAg-0020896-04.2023.5.04.0008TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 27/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PERCENTUAL ARBITRADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O STF, em sessão realizada em 20/10/2021, ao examinar a ADI nº 5766, julgou parcialmente procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade do art. Ag-RRAg-355-28.2020.5.09.0068TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 20/10/2026I – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PROTESTO GENÉRICO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Ag-EDCiv-RRAg-10136-78.2020.5.03.0153TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 20/10/2026AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. A controvérsia dos autos diz respeito à inclusão de parcelas salariais na base de cálculo do adicional por tempo de serviço – ATS, previsto em norma interna da Caixa Econômica Federal. Ag-RR-0010778-31.2022.5.03.0040TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 13/10/2026AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. NÃO INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS "GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO" E "PORTE" NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E VANTAGEM PESSOAL. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. ART. 114 DO CÓDIGO CIVIL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO UNIPESSOAL. I.

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Processos do tema

  • IncJulgRREmbRep-0020577-72.2022.5.04.0751 caso líder · Ministro Sergio Pinto Martins
  • RRAg-0011863-57.2024.5.03.0048 · Ministro Sergio Pinto Martins

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.