Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 38 do TST

Temas do TST

Tema 38 do TST

Direito do Trabalho

Concluso ao relator Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

No arbitramento de indenização, em parcela única, referente à pensão vitalícia por incapacitação permanente do empregado, por acidente do trabalho ou doença ocupacional, com fulcro no art. 950, parágrafo único, do Código Civil, deve o juiz aplicar um redutor do quantum indenizatório?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves

587 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RRAg-1002590-03.2017.5.02.0471TST, Rel. João Pedro Silvestrin · 29/10/2026A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. EDCiv-RR-25036-05.2018.5.24.0007TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 23/10/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PENSÃO MENSAL CONVERTIDA EM PARCELA ÚNICA. REDUTOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. TEMA Nº 38 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. SUSPENSÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Não há omissão quando o acórdão deixa de examinar o mérito da controvérsia por ausência de prequestionamento da matéria. Ag-RRAg-0000284-57.2024.5.09.0562TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 24/08/2026I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . 1. Ag-RRAg-11015-45.2015.5.15.0115TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 06/05/2026TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. IDOSO (LEI 10.741/2003). AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1 - JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO DESPACHO DENEGATÓRIO QUANTO AOS TEMAS DEVOLVIDOS. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. INOBSERVÂNCIA DA IN 40/2016 DO TST . Nos termos do art. RRAg-16335-25.2014.5.16.0005TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 06/04/2026I – AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA (ENDICON - ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA). REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO SEU RECURSO DE REVISTA. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. RRAg-Ag-RRAg-0000270-90.2020.5.12.0025TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 30/03/2026I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO REGIONAL FUNDAMENTADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. ROT-0000408-21.2022.5.10.0000TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 16/12/2025RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 966, III, V, VI, VII, DO CPC. CARACTERIZAÇÃO DE DOENÇA PROFISSIONAL. DOLO, VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. PROVA FALSA, PROVA NOVA. DELIMITAÇÃO RECURSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PARCELA ÚNICA. REDUTOR. PERCENTUAL. MATÉRIA DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA. SÚMULA 83 DO TST. RRAg-Ag-RRAg-1000203-38.2023.5.02.0072TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 12/11/2025AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. COVID-19. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. Ag-AIRR-0010121-97.2023.5.15.0015TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 29/10/2025AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. PARCELA ÚNICA. ARTIGO 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. DEFERIMENTO. PERCENTUAL DO REDUTOR APLICADO. TEMA 38 DA TABELA DE INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. AFETADO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. 1. RR-Ag-RR-0010414-51.2020.5.15.0119TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 01/10/2025AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. COTA ÚNICA. DESÁGIO. REDUTOR DE 30%. TEMA Nº 38 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.

Ver as 587 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • IncJulgRREmbRep-0020040-50.2023.5.04.0231 caso líder · Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.