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Temas do TST

Tema 43 do TST

Direito do Trabalho

Concluso ao relator Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

É válida norma coletiva que dispõe sobre o enquadramento do grau de insalubridade para pagamento do respectivo adicional?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Luiz José Dezena da Silva

225 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

AIRR-0021172-32.2023.5.04.0009TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 28/09/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDADA EM TEMA DE INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO INTERNO. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. O recurso de revista teve seu seguimento denegado diante do disposto no Tema 43 do TST. Ag-AIRR-0010840-24.2023.5.15.0001TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 21/09/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. CONTROVÉRSIA LIMITADA ÀS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELO RECLAMANTE E A INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL PREVISTO NA NORMA COLETIVA PARA ESSAS FUNÇÕES DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE 40%. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. 2. PRECLUSÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AIRR-0011105-09.2024.5.03.0168TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 15/06/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. PROVA PERICIAL E ORAL. PREMISSA FÁTICA FIXADA PELO TRT NO SENTIDO DA EVENTUALIDADE DO CONTATO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. Ag-RR-0000273-96.2024.5.22.0002TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 15/06/2026PETIÇÃO DA RECLAMADA REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO. PETIÇÃO DO RECLAMANTE EM SENTIDO CONTRÁRIO. Após a publicação da pauta a reclamada e o reclamante apresentam petições nas quais controvertem sobre a suspensão ou não do processo em razão da pendência do Tema 43 da Tabela de IRR (o relator no Pleno determinou a suspensão dos processos em curso no TST): "É válida norma coletiva que dispõe sobre o RRAg-20836-67.2014.5.04.0001TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 18/03/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPCIONISTA. O Tribunal negou provimento ao recurso da reclamante, mantendo o entendimento de que ela tem direito ao adicional de insalubridade em grau médio, e não em grau máximo.

Ver as 225 decisões que aplicam este tema

Processos do tema

  • IncJulgRREmbRep-0000773-26.2023.5.09.0014 caso líder · Ministro Luiz José Dezena da Silva
  • RR-0000148-36.2023.5.12.0037 · Ministro Luiz José Dezena da Silva
  • RR-0000640-66.2024.5.13.0004 · Ministro Luiz José Dezena da Silva

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.