Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
É válida norma coletiva que dispõe sobre o enquadramento do grau de insalubridade para pagamento do respectivo adicional?
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Luiz José Dezena da Silva
225 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
AIRR-0021172-32.2023.5.04.0009TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 28/09/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDADA EM TEMA DE INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO INTERNO. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. O recurso de revista teve seu seguimento denegado diante do disposto no Tema 43 do TST. Ag-AIRR-0010840-24.2023.5.15.0001TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 21/09/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. CONTROVÉRSIA LIMITADA ÀS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELO RECLAMANTE E A INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL PREVISTO NA NORMA COLETIVA PARA ESSAS FUNÇÕES DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE 40%. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. 2. PRECLUSÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AIRR-0011105-09.2024.5.03.0168TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 15/06/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. PROVA PERICIAL E ORAL. PREMISSA FÁTICA FIXADA PELO TRT NO SENTIDO DA EVENTUALIDADE DO CONTATO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. Ag-RR-0000273-96.2024.5.22.0002TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 15/06/2026PETIÇÃO DA RECLAMADA REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO. PETIÇÃO DO RECLAMANTE EM SENTIDO CONTRÁRIO. Após a publicação da pauta a reclamada e o reclamante apresentam petições nas quais controvertem sobre a suspensão ou não do processo em razão da pendência do Tema 43 da Tabela de IRR (o relator no Pleno determinou a suspensão dos processos em curso no TST): "É válida norma coletiva que dispõe sobre o RRAg-20836-67.2014.5.04.0001TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 18/03/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPCIONISTA. O Tribunal negou provimento ao recurso da reclamante, mantendo o entendimento de que ela tem direito ao adicional de insalubridade em grau médio, e não em grau máximo.Processos do tema
- IncJulgRREmbRep-0000773-26.2023.5.09.0014 caso líder · Ministro Luiz José Dezena da Silva
- RR-0000148-36.2023.5.12.0037 · Ministro Luiz José Dezena da Silva
- RR-0000640-66.2024.5.13.0004 · Ministro Luiz José Dezena da Silva
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.