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Temas do TST

Tema 44 do TST

Direito do Trabalho

Concluso ao relator Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

É possível converter judicialmente pedido de demissão em rescisão indireta, no caso de falta grave cometida pelo empregador (CLT, art. 483), mesmo quando inexistente vício de consentimento do empregado na iniciativa de ruptura contratual?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Augusto César Leite de Carvalho

176 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

EDCiv-RRAg-1000809-80.2018.5.02.0027TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 07/10/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO INDIRETA. TEMA 44 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A controvérsia objeto do Tema 44 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos não afasta, por si só, os fundamentos adotados pelo Tribunal Regional para julgar improcedente a rescisão indireta. Ag-AIRR-0000990-25.2023.5.12.0034TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 29/04/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PEDIDO DE DEMISSÃO REVERTIDO EM RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO CONFIGURADO. COAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. NÃO ADERÊNCIA AO TEMA 44 DA TABELA DE IRR/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1.

Ver as 176 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • IncJulgRREmbRep-0010045-06.2024.5.03.0134 caso líder · Ministro Augusto César Leite de Carvalho

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.