Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 5 do TST

Temas do TST

Tema 5 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

1. O reconhecimento da insalubridade, para fins do percebimento do adicional previsto no artigo 192 da CLT, não prescinde do enquadramento da atividade ou operação na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho ou da constatação de extrapolação de níveis de tolerância fixados para agente nocivo expressamente arrolado no quadro oficial.

2. A atividade com utilização constante de fones de ouvido, tal como a de operador de teleatendimento, não gera direito a adicional de insalubridade tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, descritos no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Walmir Oliveira da Costa

50 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

AIRR-0100099-84.2021.5.01.0261TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 23/04/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÍNIMO – EXPOSIÇÃO CONTÍNUA DO TRABALHADOR EM LOCAL DE ELEVADA PRESENÇA DE POEIRA DE CIMENTO – OPERADOR DE EXPEDIÇÃO DE EMPRESA FABRICANTE DE CIMENTO – FUNÇÃO QUE SE ENQUADRA NO ANEXO 13 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/1978 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO – HIPÓTESE DIVERSA DA PREVISTA NO TEMA Nº 190 Ag-AIRR-1001573-35.2019.5.02.0608TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 06/12/2022AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE PERMANENTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (R$ 15.000,00). INDENIZAÇÃO POR MATERIAL (R$ 364.013,31). PARCELA ÚNICA. CÁLCULO ATÉ OS 76 ANOS DE IDADE. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Ag-AIRR-1001011-76.2018.5.02.0441TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 06/12/2022AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS E REFLEXOS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 3. ADICIONAL NOTURNO. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 333 DO TST. 4. FGTS. DIFERENÇAS. ÓBICE DO ART. Ag-AIRR-1000489-59.2018.5.02.0373TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 30/08/2022AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL. 2. VERBAS RESCISÓRIAS. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, II, DA CLT. 3. DESCONTOS SALARIAIS. DEVOLUÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL. 4. HORAS EXTRAS. Ag-AIRR-1001057-89.2020.5.02.0087TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 23/08/2022AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. CARGO DE CONFIANÇA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA Nº 437, I E III, DO TST. 4. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. SÚMULA Nº 146 DO TST. 5. Ag-ARR-1000838-61.2017.5.02.0708TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 02/08/2022AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 3 HORAS EXTRAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 4. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 333 DO C. TST. 5. RR-21302-32.2014.5.04.0334TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 07/11/2018RECURSO DE REVISTA PATRONAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - OPERADOR DE TELEMARKETING - UTILIZAÇÃO DE FONE DE OUVIDO - TEMA 5 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS - PROVIMENTO. 1. RR-20480-54.2014.5.04.0007TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 09/10/2018I) RECURSO DE REVISTA PATRONAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - OPERADOR DE TELEMARKETING - UTILIZAÇÃO DE FONE DE E OUVIDO - TEMA 5 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS - PROVIMENTO. 1. RR-182941-09.2007.5.02.0060TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 13/12/2017AGRAVO DE INSTRUMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEATENDIMENTO. Demonstrada a contrariedade ao item I da Súmula n.º 448 desta Corte superior (antiga Orientação Jurisprudencial n.º 4 da SBDI-I), dá-se provimento ao Agravo de Instrumento a fim de determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEATENDIMENTO. USO DE FONE DE OUVIDO. AIRR-514322-19.1998.5.15.5555TST, Rel. Maria Berenice Carvalho Castro Souza · 24/11/1999Agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. Decisão em consonância com precedente jurisprudencial. Inviabilidade do Recurso de Revista. Enunciado nº 333/TST. Tema nº 05 da SDI.

Ver as 50 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • IRR-356-84.2013.5.04.0007 caso líder · Ministro Walmir Oliveira da Costa

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.