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Temas do TST

Tema 56 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

A comercialização de produtos de empresas integrantes do grupo econômico de instituição bancária é compatível com o rol de atribuições do empregado, sendo indevido o pagamento de comissões, salvo se houver previsão contratual de acréscimo remuneratório sobre as vendas.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

29 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Ag-AIRR-1757-38.2015.5.05.0196TST, Rel. Breno Medeiros · 22/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARGO DE CONFIANÇA. CURSOS EXTRANET. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Ag-AIRR-0100802-90.2022.5.01.0063TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 20/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ART. 456, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. REANÁLISE DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1.1. Ag-AIRR-0010915-89.2024.5.03.0089TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 13/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. Ag-RR-2889-82.2017.5.22.0004TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 01/10/2026AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. COMISSÕES. PAGAMENTO INDEVIDO. TEMA 56 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. O Reclamante pretendeu o pagamento de comissões, alegando que, além das atribuições de bancário, exercia a venda de produtos do Banco. 2. Ag-AIRR-0001031-14.2024.5.17.0132TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 22/09/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. VENDA DE PRODUTOS DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. TESE 133 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. IN 40/2016. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. 1. Ag-AIRR-0101068-52.2023.5.01.0060TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 31/08/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO (SÚMULA 422/TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Ag-AIRR-0100864-75.2022.5.01.0243TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 24/06/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. 2. COMISSÃO PELA VENDA DE PRODUTOS NÃO BANCÁRIOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. TEMA 56 DA TABELA DE IRR DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 3. RECÁLCULO DA PLR. ANÁLISE PREJUDICADA. RR-0010705-02.2020.5.03.0017TST, Rel. LELIO BENTES CORRÊA · 12/05/2026RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO POR COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE EMPRESAS DO GRUPO ECONÔMICO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. TEMA N.º 56 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA RECONHECIDA. 1. Ag-Emb-0100312-15.2023.5.01.0522TST, Rel. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO · 30/04/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE – DESPROVIMENTO – RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - MULTA. 1. O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre configuração do exercício de cargo de confiança previsto no art. RR-0000201-63.2022.5.05.0193TST, Rel. LELIO BENTES CORRÊA · 18/03/2026RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO POR COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE EMPRESAS DO GRUPO ECONÔMICO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. TEMA N.º 56 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA RECONHECIDA. 1.

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Processo do tema

  • RR-0000401-44.2023.5.22.0005 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.