Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 57 do TST

Temas do TST

Tema 57 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

704 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Ag-EDCiv-RR-458-39.2022.5.10.0811TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 09/11/2026AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. VENDAS A PRAZO. BASE DE CÁLCULO. JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS. TESE JURÍDICA FIRMADA NO EXAME DO TEMA 57 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Ag-RRAg-908-64.2021.5.09.0028TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 06/11/2026AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – COMISSÕES ESTORNADAS – PRÊMIO ESTÍMULO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. ITEM I DA SÚMULA 422 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual não foi conhecido o agravo de instrumento. agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. COMISSÕES. VENDAS A PRAZO. RRAg-201-98.2022.5.21.0005TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 06/11/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. COMISSÕES. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DO INCISO I DO ARTIGO 896, § 1º-A DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. RRAg-374-76.2022.5.08.0105TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 06/11/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. COMISSÕES. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DO INCISO I DO ARTIGO 896, § 1º-A DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. EDCiv-Ag-ED-RRAg-285-26.2021.5.09.0084TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 03/11/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. OMISSÃO CONSTATADA. COMISSÕES. VENDAS A PRAZO. RESSALVA PACTUADA CONTRATUALMENTE APENAS QUANTO ÀS VENDAS REALIZADAS POR MEIO DE CREDIÁRIO. TEMA Nº 57 DE IRR DO TST. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Constatada omissão quanto ao alcance da ressalva pactuada contratualmente. II. RRAg-11118-24.2015.5.01.0024TST, Rel. João Pedro Silvestrin · 29/10/2026A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DA PETIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. No tocante à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, o inciso IV do § 1º-A do art. AIRR-781-41.2021.5.09.0024TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 28/10/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ATENDIMENTO DA NORMA DOS INCISOS I E III DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO AOS AUTOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nos termos dos incisos I e III do § 1º-A do art. EDCiv-Ag-RRAg-480-98.2020.5.10.0801TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 28/10/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. VENDAS A PRAZO. ENCARGOS FINANCEIROS. TEMA 57 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. Ag-EDCiv-RRAg-11879-82.2016.5.03.0018TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 28/10/2026I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. PREVISÃO CONTRATUAL DE DUAS HORAS. PAGAMENTO INTEGRAL. CONTRATO ENCERRADO ANTES DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDENCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO MONOCRÁTICA. Ag-EDCiv-RRAg-0100385-06.2019.5.01.0076TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 27/10/2026AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMISSÕES SOBRE VENDAS A PRAZO. INCIDÊNCIA DE JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS. TEMA 57 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. FINANCIAMENTO REALIZADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. MATÉRIA CONSTANTE DO RECURSO DE REVISTA. 1.

Ver as 704 decisões que aplicam este tema

Processos do tema

  • RRAg-0011255-97.2021.5.03.0037 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
  • RRAg-1001661-54.2023.5.02.0084 · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.