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Temas do TST

Tema 58 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

A realização de revista meramente visual nos pertences dos empregados, desde que procedida de forma impessoal, geral, sem contato físico e exposição dos trabalhadores a situação humilhante ou vexatória, não configura ato ilícito apto a gerar indenização por dano moral.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

30 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

AIRR-0000422-82.2024.5.05.0611TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 29/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. DANOS MORAIS. REVISTA DE PERTENCES. DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO REVISTA AMPARADA NA CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL COM TESE FIXADA NO TEMA 58 DA TABELA DE INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. ART. 1.030, I, "B" E § 2º, DO CPC. ART. Ag-AIRR-10383-05.2013.5.05.0006TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 15/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DANO MORAL. REVISTA DE BOLSAS E PERTENCES. PROCEDIMENTO VISUAL. AUSÊNCIA DE GENERALIDADE E IMPESSOALIDADE. TEMA 58 DO TST. RR-725-55.2016.5.05.0004TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 22/09/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.467/2017. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS . Demonstrada possível violação do art. 5.º, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. AIRR-0000718-13.2024.5.05.0027TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 21/09/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE PERSONALIDADE. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. 1. Em hipóteses em que se alega a existência de assédio moral dirigido contra o trabalhador, compete a ele demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, de forma a confirmar que as condutas narradas na petição inicial efetivamente ocorreram. 2. RRAg-12166-54.2017.5.15.0122TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 02/09/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. DESLOCAMENTO INTERNO E TROCA DE UNIFORME. FATOS ANTERIORES À LEI 13.467/2017 . RR-0010996-97.2024.5.03.0037TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 27/08/2026RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTA DE PERTENCES NA FRENTE DE CLIENTES. ABUSO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA À TESE FIRMADA NO TEMA 58 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. Ag-RRAg-812-25.2019.5.05.0612TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 26/08/2026AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUIÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DAS SUPOSTAS OMISSÕES. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Ag-AIRR-10797-23.2017.5.18.0128TST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 21/08/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CARGO DE CONFIANÇA PREVISTO NO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. PERÍODO EM QUE A PARTE AUTORA EXERCEU AS FUNÇÕES DE GERENTE ADMINISTRATIVO. FIDÚCIAL ESPECIAL DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. I. RR-77-89.2015.5.09.0007TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 05/05/2026I. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. REGULAMENTO INTERNO. NÃO OBSERVÂNCIA. EFEITOS. TEMA 11 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. AIRR-10993-25.2017.5.03.0026TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 04/05/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA.

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Processo do tema

  • RRAg-0020444-44.2022.5.04.0811 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.