Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 61 do TST

Temas do TST

Tema 61 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

O transporte de valores por trabalhador não especializado configura situação de risco a ensejar reparação civil por dano moral in re ipsa, independentemente da atividade econômica do empregador.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

155 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RRAg-1000244-24.2021.5.02.0444TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 21/10/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – HORAS EXTRAS – INTERVALO INTRAJORNADA – FERIADOS. INCISOS I E III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O reclamante não atendeu aos requisitos dos incisos I e III do § 1º-A do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento. TRANSPORTE DE VALORES. RRAg-12104-10.2018.5.15.0015TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 21/10/2026I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO. APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 340 DO TST DO TST. CONTROVÉRSIA FÁTICA. SÚMULA N. 126 DO TST . 1. A controvérsia diz respeito à forma de apuração da remuneração do autor. 2. RR-53-64.2013.5.01.0036TST, Rel. Luiz José Dezena da Silva · 21/10/2026RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DO RECLAMANTE. REGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA SOBRE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS-PLR INCLUSÃO DO AVISO PRÉVIO NO CÁLCULO DA PLR PROPORCIONAL. BANCÁRIO. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS. ACÚMULO DE FUNÇÕES . Ag-AIRR-0100656-06.2024.5.01.0281TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 20/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES POR EMPREGADO NÃO ESPECIALIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA. TEMA N.º 61 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. DISTINGUISHING NÃO CONFIGURADO. RRAg-1580-81.2016.5.06.0141TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 20/10/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE CRÉDITO E DÉBITO DAS HORAS. DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA . Ag-AIRR-11183-44.2019.5.15.0006TST, Rel. Maria de Nazaré Medeiros Rocha · 30/09/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES. TEMA N.º 61 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. RRAg-230-37.2018.5.12.0039TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 29/09/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1 – DISPENSA POR JUSTA CAUSA. POSTAGEM OFENSIVA EM REDE SOCIAL ( FACEBOOK ). ATO LESIVO DA HONRA E DA BOA FAMA DO EMPREGADOR (ART. 482, "K", DA CLT). PREMISSAS FÁTICAS FIXADAS NO ACÓRDÃO REGIONAL. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. AIRR-20574-41.2015.5.04.0015TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 29/09/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO I) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO – HORAS EXTRAS – CONTROLE DE JORNADA – EQUIPARAÇÃO SALARIAL – DIFERENÇAS DE COMISSÕES – FÉRIAS – INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PRÓPRIO – PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR) – GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DO TRANSPORTE DE VALORES RRAg-20842-54.2018.5.04.0221TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 23/09/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. DIFERENÇAS DE PRÊMIO PRODUTIVIDADE. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA . RRAg-20687-89.2019.5.04.0003TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 17/09/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE – ACÚMULO DE FUNÇÕES – SALÁRIO EXTRAFOLHA – HORAS EXTRAS – INTERVALO INTRAJORNADA – TRABALHO DURANTE AS FÉRIAS – DESPACHO DENEGATÓRIO ASSENTADO EM MAIS DE UM FUNDAMENTO AUTÔNOMO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 422, I, DO TST.

Ver as 155 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • RR-0011574-55.2023.5.18.0012 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.