Tese firmada
Por se tratar de fato impeditivo, é do empregador o ônus de demonstrar que o empregado descumpre requisito necessário à concessão de promoção por antiguidade.
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
149 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
RRAg-0020250-46.2023.5.04.0023TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 26/10/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. ÔNUS DA PROVA. TEMA 67 DA TABELA DE IRRR DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. RRAg-771-67.2020.5.10.0003TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 21/10/2026DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. PCS 2008. DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. ÔNUS DA PROVA. TEMA 67 DO TST. 1. Ag-AIRR-20087-46.2023.5.04.0741TST, Rel. Morgana de Almeida · 16/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.1. Ag-AIRR-0020113-13.2023.5.04.0234TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 14/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. OJT 71/SBDI-1/TST. CRITÉRIO OBJETIVO. TEMA 67 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A promoção por antiguidade é benesse com critério puramente objetivo, qual seja, tempo de serviço no mesmo nível salarial do empregado. Ag-RR-0000870-97.2024.5.05.0015TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 05/10/2026AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. 1. PROGRESSÃO VERTICAL. FATO IMPEDITIVO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. CONFORMIDADE COM O TEMA Nº 67 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. 2. DANO MORAL. EXCLUSÃO DA LISTA DOS CONTEMPLADOS. PROGRESSÃO VERTICAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Ag-AIRR-0020141-32.2023.5.04.0411TST, Rel. LIANA CHAIB · 05/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. CORSAN – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE – FIXAÇÃO EM PERCENTUAL DIFERENTE DE ZERO – ÔNUS DA PROVA – TEMA Nº 67 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. AIRR-0021171-35.2023.5.04.0013TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 05/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA – PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. CRITÉRIO ORÇAMENTÁRIO DO PCEFS/2014. ÔNUS DA PROVA. CONFORMIDADE COM O TEMA 67 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Ag-AIRR-0020141-32.2023.5.04.0411TST, Rel. LIANA CHAIB · 05/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. CORSAN – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE – FIXAÇÃO EM PERCENTUAL DIFERENTE DE ZERO – ÔNUS DA PROVA – TEMA Nº 67 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. Ag-AIRR-0020322-60.2017.5.04.0761TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 29/09/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. PRESCRIÇÃO. AUTONOMIA DA VONTADE COLETIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. AIRR-0020998-41.2024.5.04.0024TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 28/09/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE – PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. DESCUMPRIMENTO DO INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. INDICAÇÃO INSUFICIENTE DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA. REPRODUÇÃO DO DISPOSITIVO E DE EXCERTO NÃO INTEGRANTE DO ACÓRDÃO REGIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.Processo do tema
- RR-0001095-48.2023.5.06.0008 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.