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Temas do TST

Tema 67 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

Por se tratar de fato impeditivo, é do empregador o ônus de demonstrar que o empregado descumpre requisito necessário à concessão de promoção por antiguidade.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

149 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RRAg-0020250-46.2023.5.04.0023TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 26/10/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. ÔNUS DA PROVA. TEMA 67 DA TABELA DE IRRR DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. RRAg-771-67.2020.5.10.0003TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 21/10/2026DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. PCS 2008. DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. ÔNUS DA PROVA. TEMA 67 DO TST. 1. Ag-AIRR-20087-46.2023.5.04.0741TST, Rel. Morgana de Almeida · 16/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.1. Ag-AIRR-0020113-13.2023.5.04.0234TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 14/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. OJT 71/SBDI-1/TST. CRITÉRIO OBJETIVO. TEMA 67 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A promoção por antiguidade é benesse com critério puramente objetivo, qual seja, tempo de serviço no mesmo nível salarial do empregado. Ag-RR-0000870-97.2024.5.05.0015TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 05/10/2026AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. 1. PROGRESSÃO VERTICAL. FATO IMPEDITIVO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. CONFORMIDADE COM O TEMA Nº 67 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. 2. DANO MORAL. EXCLUSÃO DA LISTA DOS CONTEMPLADOS. PROGRESSÃO VERTICAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Ag-AIRR-0020141-32.2023.5.04.0411TST, Rel. LIANA CHAIB · 05/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. CORSAN – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE – FIXAÇÃO EM PERCENTUAL DIFERENTE DE ZERO – ÔNUS DA PROVA – TEMA Nº 67 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. AIRR-0021171-35.2023.5.04.0013TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 05/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA – PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. CRITÉRIO ORÇAMENTÁRIO DO PCEFS/2014. ÔNUS DA PROVA. CONFORMIDADE COM O TEMA 67 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Ag-AIRR-0020141-32.2023.5.04.0411TST, Rel. LIANA CHAIB · 05/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. CORSAN – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE – FIXAÇÃO EM PERCENTUAL DIFERENTE DE ZERO – ÔNUS DA PROVA – TEMA Nº 67 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. Ag-AIRR-0020322-60.2017.5.04.0761TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 29/09/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. PRESCRIÇÃO. AUTONOMIA DA VONTADE COLETIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. AIRR-0020998-41.2024.5.04.0024TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 28/09/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE – PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. DESCUMPRIMENTO DO INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. INDICAÇÃO INSUFICIENTE DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA. REPRODUÇÃO DO DISPOSITIVO E DE EXCERTO NÃO INTEGRANTE DO ACÓRDÃO REGIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

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Processo do tema

  • RR-0001095-48.2023.5.06.0008 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.