Tese firmada
A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica pretensão, não torna suspeita a testemunha, salvo quando o julgador se convencer da sua parcialidade mediante o exame da prova constante dos autos.
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
128 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
RRAg-20856-04.2019.5.04.0512TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 06/11/2026I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017 – CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 62 DA CLT. TEMA 253 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Ag-AIRR-0011273-33.2017.5.03.0143TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 05/11/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL. 2. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SÚMULA 357 DO TST. TEMA 72 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 3. HORAS EXTRAS. CARGO EM COMISSÃO. MATÉRIA FÁTICA. Ag-AIRR-10160-83.2020.5.15.0085TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 29/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. Ag-RRAg-0010068-86.2023.5.15.0025TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 28/10/2026A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO CENTRO SANEAMENTO E SERVIÇOS AVANÇADOS LTDA. RITO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO DE SUSPEIÇÃO. TEMA 72 IRR DO TST. 3. AIRR-0024783-44.2023.5.24.0006TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 27/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DO JULGADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RRAg-20634-65.2019.5.04.0664TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 23/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. AÇÃO TRABALHISTA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. PEDIDOS IDÊNTICOS. SUSPEIÇÃO. SÚMULA Nº 357 DO TST. TEMA 72 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. Ag-AIRR-0000855-16.2024.5.05.0020TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 21/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DE COMPROVAÇÃO DE TRABALHO EXTERNO. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NOS TEMAS Nº 72 E 73 DA TABELA DE IRR DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO INTERNO. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. 1. EDCiv-RR-0010621-64.2023.5.03.0059TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 20/10/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 357 DO TST E DO TEMA 72 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. ESCLARECIMENTOS. Ag-AIRR-0101670-79.2017.5.01.0019TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 13/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 – CONTRADITA POR SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. TESTEMUNHAS RECÍPROCAS. TROCA DE FAVORES NÃO COMPROVADA. TEMA 72 DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. Ag-AIRR-0000866-57.2024.5.06.0201TST, Rel. LIANA CHAIB · 13/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O EMPREGADOR - DECISÃO FUNDAMENTADA EM PRECEDENTE VINCULANTE DO TST (TEMA 72) - AGRAVO DE INSTRUMENTO INCABÍVEL.Processo do tema
- RR-0000050-02.2024.5.12.0042 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
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