Tese firmada
O cálculo da pensão mensal incidente sobre a remuneração do trabalhador será reduzido em até 50% depois de fixado o percentual de incapacidade laboral quando houver ocorrência de concausalidade entre o trabalho e a doença ocupacional, salvo se o laudo pericial indicar expressamente o grau de contribuição da atividade laboral para o dano sofrido.
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
112 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2024 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
RR-0000906-83.2023.5.20.0007TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 05/11/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (PENSIONAMENTO E LUCROS CESSANTES). RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. TEMA 76 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. Demonstrada possível violação dos arts. RR-0000590-18.2022.5.05.0009TST, Rel. LIANA CHAIB · 05/11/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MATERIAL – REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL – CONCAUSA. Recomendável o processamento do agravo de instrumento. Agravo interno conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RR-25134-71.2020.5.24.0022TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 23/10/2026RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPROVAÇÃO DE NEXO CONCAUSAL. CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. DEDUÇÃO/COMPESAÇÃO INDEVIDAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. RR-0020599-56.2021.5.04.0205TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 21/10/2026DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RÉU. ÓBICES PROCESSUAIS NÃO VERIFICADOS. Verificando-se a correta transcrição do trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e a existência confronto analítico, bem como não havendo óbice da Súmula 126 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para prosseguir no julgamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. EDCiv-Ag-AIRR-1001704-80.2023.5.02.0313TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 20/10/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AGRAVO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. SÚMULA 422, I, DO TST. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. 1. EDCiv-RR-1000774-28.2020.5.02.0035TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 20/10/2026I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE. O reclamante alega que houve omissão quanto ao critério de redução do pensionamento de 10% para 5%, não tendo sido esclarecido qual critério concreto que conduziu à redução, pela metade, do percentual de incapacidade funcional apurado pelo perito. RRAg-12230-91.2016.5.15.0092TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 16/10/2026I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. O Tribunal Regional expôs os elementos considerados para reconhecer o exercício de cargo de gestão no período imprescrito, destacando a assinatura autorizada, a alçada para dispensa de empregados, os poderes de representação conferidos por procuração, a remuneração superior a 40% do s RRAg-11874-90.2017.5.15.0115TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 15/10/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE (EXPEDITO CABRAL DA SILVA) – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. TEMA 76 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. RRAg-0000873-67.2019.5.05.0002TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 14/10/2026I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE RECONHECIDO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DEVIDA. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. 1. RRAg-0001120-13.2017.5.05.0101TST, Rel. LIANA CHAIB · 13/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CONCAUSAL. CULPA DA EMPREGADORA. SÚMULA Nº 126 DO TST.Processo do tema
- RRAg-0000340-46.2023.5.20.0004 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.