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Temas do TST

Tema 76 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

O cálculo da pensão mensal incidente sobre a remuneração do trabalhador será reduzido em até 50% depois de fixado o percentual de incapacidade laboral quando houver ocorrência de concausalidade entre o trabalho e a doença ocupacional, salvo se o laudo pericial indicar expressamente o grau de contribuição da atividade laboral para o dano sofrido.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

112 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2024 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RR-0000906-83.2023.5.20.0007TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 05/11/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (PENSIONAMENTO E LUCROS CESSANTES). RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. TEMA 76 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. Demonstrada possível violação dos arts. RR-0000590-18.2022.5.05.0009TST, Rel. LIANA CHAIB · 05/11/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MATERIAL – REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL – CONCAUSA. Recomendável o processamento do agravo de instrumento. Agravo interno conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RR-25134-71.2020.5.24.0022TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 23/10/2026RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPROVAÇÃO DE NEXO CONCAUSAL. CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. DEDUÇÃO/COMPESAÇÃO INDEVIDAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. RR-0020599-56.2021.5.04.0205TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 21/10/2026DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RÉU. ÓBICES PROCESSUAIS NÃO VERIFICADOS. Verificando-se a correta transcrição do trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e a existência confronto analítico, bem como não havendo óbice da Súmula 126 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para prosseguir no julgamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. EDCiv-Ag-AIRR-1001704-80.2023.5.02.0313TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 20/10/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AGRAVO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. SÚMULA 422, I, DO TST. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. 1. EDCiv-RR-1000774-28.2020.5.02.0035TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 20/10/2026I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE. O reclamante alega que houve omissão quanto ao critério de redução do pensionamento de 10% para 5%, não tendo sido esclarecido qual critério concreto que conduziu à redução, pela metade, do percentual de incapacidade funcional apurado pelo perito. RRAg-12230-91.2016.5.15.0092TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 16/10/2026I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. O Tribunal Regional expôs os elementos considerados para reconhecer o exercício de cargo de gestão no período imprescrito, destacando a assinatura autorizada, a alçada para dispensa de empregados, os poderes de representação conferidos por procuração, a remuneração superior a 40% do s RRAg-11874-90.2017.5.15.0115TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 15/10/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE (EXPEDITO CABRAL DA SILVA) – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. TEMA 76 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. RRAg-0000873-67.2019.5.05.0002TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 14/10/2026I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE RECONHECIDO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DEVIDA. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. 1. RRAg-0001120-13.2017.5.05.0101TST, Rel. LIANA CHAIB · 13/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CONCAUSAL. CULPA DA EMPREGADORA. SÚMULA Nº 126 DO TST.

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Processo do tema

  • RRAg-0000340-46.2023.5.20.0004 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.