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Temas do TST

Tema 87 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

O adicional de periculosidade é devido a trabalhador que abastece empilhadeiras mediante a troca de cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP), ainda que a operação ocorra por tempo extremamente reduzido.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

140 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

AIRR-1001643-46.2024.5.02.0521TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 05/11/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFORMIDADE COM TESE FORMADA NO TEMA 87 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. A decisão denegou seguimento ao recurso de revista, com base na constatação da conformidade do acórdão do Tribunal Regional com a tese fixada em Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) do TST (Tema 87 da Tabela). Ag-AIRR-0010684-66.2020.5.15.0122TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 05/11/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 2. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. ART. 840, § 1º, DA CLT. MATÉRIA AFETADA AO PLENO DO TST (TEMA Nº 35), MAS SEM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS QUE TRATAM DE QUESTÃO IDÊNTICA. RRAg-410-41.2022.5.12.0030TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 28/10/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. CUSTAS MAJORADAS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Ag-EDCiv-RR-0010806-53.2024.5.15.0150TST, Rel. LIANA CHAIB · 27/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SUBSTITUIÇÃO DE CILINDROS DE GÁS GLP. CONTATO INTERMITENTE. O cerne da questão gira em torno da concessão, ou não, do adicional de periculosidade, quando se trata de empregado que realiza a substituição de cilindros de gás GLP. Ag-RRAg-0010801-61.2022.5.15.0001TST, Rel. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO · 16/10/2026AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO – RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, o agravo de instrumento da Reclamada não foi conhecido, por incabível, ante os termos do art. Ag-AIRR-1001087-33.2022.5.02.0321TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 16/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. ABASTECIMENTO, TROCA E ARMAZENAMENTO DE CILINDROS DE GÁS GLP. EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE A RISCO. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O TEMA Nº 87 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Emb-RRAg-1002052-22.2017.5.02.0471TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 16/10/2026DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL A ÓLEO DIESEL. DEZ MINUTOS POR SEMANA. SÚMULA 364, I, DO TST. MÁ APLICAÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. I. RR-RRAg-341-18.2017.5.12.0019TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 15/10/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRAS. TEMA 87 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatada contrariedade ao item I da Súmula 364 do TST , impõe-se provimento do agravo de instrumento determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RR-0000589-13.2024.5.12.0027TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 14/10/2026I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. ABASTECIMENTO. EXPOSIÇÃO A AGENTE INFLAMÁVEL (ÓLEO DIESEL) POR TEMPO REDUZIDO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Ag-EDCiv-RR-1000738-78.2021.5.02.0381TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 14/10/2026AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TROCA DE CILINDROS DE GÁS GLP. ADICIONAL DEVIDO. PRECEDENTE VINCULANTE. TEMA 87 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1.

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Processo do tema

  • RRAg-1000840-29.2018.5.02.0471 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.