Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
É devida a percepção cumulada do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação decorrente do exercício de função de confiança pelos empregados da Caixa Econômica Federal? Havendo disposição em sentido contrário no regulamento empresarial, em que hipóteses terá aplicabilidade?
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Lelio Bentes Corrêa
52 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
Ag-AIRR-1000598-38.2024.5.02.0252TST, Rel. LIANA CHAIB · 13/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. CUMULAÇÃO DA QUEBRA DE CAIXA COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CARGO DE CAIXA BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 89 DE IRR. MATÉRIA AFETADA. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO. Ag-AIRR-0010687-04.2022.5.15.0008TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 09/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CUMULAÇÃO DAS PARCELAS "QUEBRA DE CAIXA" E "GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO". VEDAÇÃO EXPRESSA EM NORMA INTERNA. REGULAMENTO INTERNO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RH 060. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. FUNÇÃO DE TESOUREIRO EXECUTIVO. TEMA 89 DA TABELA DE IRRR’S DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Ag-AIRR-0000374-27.2024.5.22.0005TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 06/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CEF. BANCÁRIO. PERCEPÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO À CUMULAÇÃO POR NORMA INTERNA. TEMA 89 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS, SEM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Ag-RR-16072-61.2017.5.16.0013TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 30/09/2026AGRAVO DO RECLAMANTE – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – quebra de caixa – cumulação – gratificação de função – vedação por norma interna da CEF – TEMA 89 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS – transcendência jurídica reconhecida A jurisprudência desta Eg. Ag-ARR-1000528-50.2018.5.02.0472TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 30/09/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CUMULAÇÃO DA PARCELA "QUEBRA DE CAIXA" COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PECULIARIDADE DE VEDAÇÃO EXPRESSA PREVISTA EM NORMA INTERNA VIGENTE ANTES DA CUMULAÇÃO PRETENDIDA. ACÓRDÃO REGIONAL EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. Ag-AIRR-0011827-63.2024.5.15.0021TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 15/09/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUEBRA DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO À CUMULAÇÃO POR NORMA INTERNA. TEMA REPETITIVO Nº 89 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. RECONHECIMENTO. I. A questão devolvida a esta Corte Superior oferece transcendência jurídica, por tratar a questão jurídica do Tema nº 89 da Tabela de Recursos Repetitivos. II. Ag-AIRR-0000475-44.2022.5.10.0013TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 14/09/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. CUMULAÇÃO DA PARCELA “QUEBRA DE CAIXA” COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. TEMA 89 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS. Ag-RR-0000717-87.2022.5.09.0091TST, Rel. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO · 01/09/2026AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA – CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA – DESPROVIMENTO. 1. EDCiv-Ag-RRAg-0010371-52.2023.5.03.0052TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 16/06/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CUMULAÇÃO. TEMA 89 DE IRR. MATÉRIA AFETADA. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. ESCLARECIMENTOS.PROVIMENTO. 1. Ag-EDCiv-AIRR-1000173-62.2024.5.02.0720TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 11/06/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nos termos do art.Processo do tema
- IncJulgRREmbRep-0000297-84.2023.5.09.0661 caso líder · Ministro Lelio Bentes Corrêa
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.