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Temas do TST

Tema 90 do TST

Direito do Trabalho

Concluso ao relator Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

O atraso ínfimo no pagamento de parcela da obrigação estabelecida em acordo judicial possibilita a exclusão ou redução equitativa da cláusula penal pelo juízo?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Breno Medeiros

33 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RR-0016124-91.2025.5.16.0008TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 20/10/2026A) AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ACORDO JUDICIAL. ATRASO ÍNFIMO. AFASTAMENTO DA CLÁUSULA PENAL PELO TRT. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA NA QUAL SE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSÍVEL OFENSA À COISA JULGADA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Ag-AIRR-1000937-80.2023.5.02.0074TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 20/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. Ag-EDCiv-AIRR-0001057-53.2022.5.09.0019TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 06/10/2026AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1.1. A prerrogativa do Relator para negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. Ag-AIRR-0000544-90.2022.5.05.0021TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 29/09/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CLÁUSULA PENAL. ATRASO ÍNFIMO NA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE PARCELA ÚNICA DE ACORDO JUDICIAL. REDUÇÃO DA PENALIDADE. TEMA 90 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Ag-AIRR-0020132-06.2023.5.04.0303TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 28/09/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE - EXECUÇÃO. ACORDO. ATRASO ÍNFIMO DO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL. TEMA 90 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Ag-AIRR-1000129-10.2022.5.02.0204TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 14/09/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. VENCIMENTO ANTECIPADO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO. VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INOCORRÊNCIA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 266 DO TST E DO ART. 896, § 2º, DA CLT. PREJUDICADA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. RR-RR-0001041-74.2023.5.10.0007TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 18/08/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUTADA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. ATRASO ÍNFIMO NO PAGAMENTO DA PARCELA. APLICAÇÃO DA INTEGRALIDADE DA CLÁUSULA PENAL PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. EDCiv-Ag-AIRR-0000236-04.2021.5.10.0004TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 17/08/2026DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIÉS REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. 1. A questão jurídica trazida a debate foi clara e expressamente analisada, registrando-se que " De plano, insta considerar que a presente hipótese não se trata de exclusão ou redução equitativa da cláusula penal pelo juízo da execução (o que corresponderia à controvérsia a que se refere o Tema 90 da Tabela de Recursos de Ag-AIRR-0000449-39.2021.5.05.0007TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 16/06/2026AGRAVO INTERNO DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. ATRASO ÍNFIMO NO PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA (1 DIA). MULTA DE 50%. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ag-Emb-1001966-46.2023.5.02.0049TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 15/06/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. CLÁUSULA PENAL. ATRASO DE 4 DIAS. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II, DA CF. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. OJ 123 DA SBDI-2/TST. TEMA 90 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA.

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Processo do tema

  • IncJulgRREmbRep-0000515-39.2024.5.08.0004 caso líder · Ministro Breno Medeiros

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.