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Crime

Uso de documento falso

Art. 304 do Código Penal

Conduta

Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302: Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

Pena

a cominada à falsificação ou à alteração

Como os tribunais classificam

Uso de documento falso

Perguntas de prática sobre este artigo

Outros crimes do mesmo capítulo

Extraída do texto oficial do Código Penal, publicado no Planalto. Pena, prescrição e cabimento são derivados do próprio dispositivo, com a fonte de cada linha ao lado. Não substitui a leitura da lei.