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Crime

Se resulta a morte

Art. 99, § 2º do Estatuto do Idoso

Conduta

§ 2o Se resulta a morte: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 14 (quatorze) anos.

Pena

reclusão, de 8 (oito) a 14 (quatorze) anos

reclusão de 8 anos a 14 anos

O que decorre da pena

Prescrição em abstrato
20 anos CP art. 109
Juizado especial criminal
Fora do juizado Lei 9.099, art. 61
Suspensão condicional do processo
A pena mínima não comporta Lei 9.099, art. 89
Acordo de não persecução penal
A pena mínima não comporta CPP, art. 28-A

Como os tribunais classificam

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso assunto mais frequente nas decisões que citam o dispositivo, em 107 delas

Perguntas de prática sobre este artigo

Outros crimes do mesmo capítulo

Extraída do texto oficial do Estatuto do Idoso, publicado no Planalto. Pena, prescrição e cabimento são derivados do próprio dispositivo, com a fonte de cada linha ao lado. Não substitui a leitura da lei.