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PARTE GERALCAPÍTULO II - DA CONEXÃOSeção I - Das Disposições Gerais

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 16

Art. 16. A conexão ao sistema de distribuição pode ser realizada nas seguintes modalidades:

I - permanente: em que não há prazo estabelecido para o fim da utilização do serviço público de distribuição de energia elétrica e as instalações são dimensionadas para esse atendimento; e II - temporária: no caso em que a utilização do serviço público é realizada por prazo determinado e em condições específicas, dependendo da disponibilidade de energia e potência, observado o Capítulo III do Título II.

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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art16