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PARTE GERALCAPÍTULO II - DA CONEXÃOSeção IV - Das Instalações do Consumidor e Demais Usuários

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 35

Art. 35. São consideradas instalações de responsabilidade da central geradora, do importador ou do exportador:

I - instalações de interesse restrito, se necessárias;

II - instalações que constituem seu ponto de conexão; e III - as seguintes instalações, a depender da forma de conexão:

a) conexão a barramento de subestação existente: instalações decorrentes de adequações dos sistemas de telecomunicação, proteção, comando e controle apenas da subestação acessada;

b) conexão por derivação de linha: instalações decorrentes de adequações dos sistemas de telecomunicação, proteção, comando e controle apenas dos terminais da linha acessada; e c) conexão por seccionamento de linha: módulo de infraestrutura geral da subestação seccionadora, barramentos, extensões e novas entradas da linha seccionada, e instalações decorrentes de adequações dos sistemas de telecomunicação, proteção, comando e controle apenas dos terminais da linha seccionada.

§ 1º As instalações dos incisos II e III do caput devem ser transferidas de forma gratuita à distribuidora.

§ 2º Para as instalações executadas por terceiros, até a liberação para entrada em operação em teste devem ser realizados:

I - a aprovação do comissionamento das obras; e II - a entrega à distribuidora da documentação que permita a incorporação.

§ 3º A central geradora, importador ou exportador são responsáveis pelos custos de remanejamento de instalações existentes da distribuidora ou de terceiros na implantação das obras de sua responsabilidade.

§ 4º A distribuidora pode, a seu critério, estabelecer a derivação de linha como forma de conexão de central geradora, importador ou exportador, em qualquer nível de tensão, desde que sejam mantidos os critérios técnicos necessários à segurança operativa do sistema.

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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art35