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PARTE GERALCAPÍTULO II - DA CONEXÃOSeção IV - Das Instalações do Consumidor e Demais Usuários

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 39

Art. 39. Os projetos e as instalações de responsabilidade do consumidor e demais usuários podem ser realizados:

I - pela própria distribuidora, desde que tal serviço seja oferecido nos termos do Capítulo IX do Título II; ou II - por terceiro legalmente habilitado, contratado pelo consumidor e demais usuários.

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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art39